O projeto que cria o Fundo Soberano pretende promover investimentos em ativos no País e formar poupança pública para fomentar projetos de interesse estratégico do Governo. Com o projeto, o FSB o Governo quer abrandar os efeitos dos ciclos econômicos
Os senadores aprovaram, no final da madrugada de ontem, o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) com a finalidade de promover investimentos em ativos no País e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do Governo. De iniciativa do Executivo, o projeto tem o objetivo de abrandar os efeitos dos ciclos econômicos. A oposição pediu verificação de quorum e entrou em obstrução, o que não impediu a aprovação do projeto, que vai a sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a aprovação da matéria e recusou as cinco emendas recebidas. Ele afirmou que diversas nações possuem fundos soberanos, um "instrumento indispensável para a defesa da produção e do emprego em épocas de crise".
Para o governo, a criação do fundo permitirá aumentar os investimentos públicos sem que isso reduza o superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública). Na prática, é apenas uma questão contábil, mas que num cenário de crise faz diferença, na avaliação de técnicos do Governo.
Contra a aprovação da medida, discursaram senadores da oposição. Para eles, o fundo servirá para reduzir o poder do Congresso Nacional na questão orçamentária e levantaram a hipótese de que os recursos do fundo servirão para gastos pré-eleitorais em 2010.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os fundos soberanos de riqueza assumem relevância crescente no sistema financeiro e monetário internacional, e existe, atualmente, um volume de cerca de US$ 3 trilhões administrados por esses ativos, representando cerca de 60% do total de reservas internacionais dos países emergentes.
O aporte financeiro para compor o FSB poderá atingir o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008. O PIB de 2007 foi de R$ 2,558 trilhões. Caso o PIB cresça 5% em 2008, conforme algumas previsões, será de R$ 2,685 trilhões. Nesse caso, seriam destinados R$ 13,425 bilhões ao fundo.
O fundo gerará despesa para o Tesouro no momento em que for capitalizado com a sobra de recursos. Mas, em 2009, quando precisar gastar mais para tentar reverter cenário esperado de desaquecimento da economia no mundo, o dinheiro sacado do fundo será registrado como receita. O superávit primário não será reduzido, mantendo boa avaliação por investidores da situação fiscal do país.
Mantega alega que a experiência internacional aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riqueza, entre as quais a possibilidade de diversificar as aplicações do país em ativos em moeda estrangeira no exterior. O ministro diz que esses fundos podem obter maior rendimento nas aplicações de recursos em moeda estrangeira e estabilizar as receitas fiscais. (da Folhapress)
Saiba mais
1) O que é o Fundo Soberano do Brasil?
É uma espécie de poupança que o governo pretende fazer em tempos de crescimento econômico para gastar quando a arrecadação cair
2) De onde vem o dinheiro do fundo?
Da economia extra que o governo pode fazer nos gastos públicos e também de um aumento no endividamento
3) Em que pode ser usado?
Em investimentos públicos, na compra de dólares e também no financiamento a empresas no Brasil e no exterior. Um decreto presidencial vai estabelecer as regras de aplicação do dinheiro, inclusive a rentabilidade
4) Quanto há de dinheiro no ano que vem?
Já foram separados R$ 14,2 bilhões, mas o repasse ainda tem de ser aprovado pelo Congresso
5) O que acontece se os parlamentares não aprovarem o repasse?
O governo terá de usar o dinheiro para abater a dívida pública e não em investimentos como pretende
6) Quem controlará o dinheiro?
Os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do BC formam o conselho do fundo. O Senado Federal receberá relatórios trimestrais sobre as atividades do fundo
|
19/12/2008
