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Governo reduz exigências para bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu incentivar os bancos maiores a aumentar a capacidade de empréstimo em R$ 100 bilhões. Com isso, o CMN pretende garantir uma oferta de crédito maior

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma mudança em relação a créditos tributários para permitir que os maiores bancos do País possam aumentar a sua capacidade de empréstimos em pelo menos R$ 100 bilhões. As duas mudanças alteram o patrimônio de referência dos bancos e possibilitam que eles atuem com mais "alavancagem", ou seja, assumindo mais riscos.

O CMN decidiu que o "crédito tributário oriundo de diferenças temporárias" não será mais deduzido do patrimônio de referência dos bancos. O crédito é um direito que o banco tem de restituição pelo tributo pago antecipadamente. A regra não vale para créditos decorrentes de prejuízos fiscais, considerados de "pior qualidade".

Além disso, a diretoria do Banco Central aprovou uma circular reduzindo o Fator de Ponderação de Risco (FPR) desses créditos tributários de 300% para 100%. A redução do fator de ponderação de risco promove uma redução do patrimônio de referência de R$ 8,932 bilhões para os dez maiores bancos (dados de junho de 2008). Também será reduzido de 40% para 10%, até 2011, o limite do patrimônio de referência para tais ativos. Essa segunda medida geraria uma redução na exigência de capital de R$ 2,225 bilhões.

Juntos esses dois valores permitem aos bancos emprestar R$ 101,4 bilhões, considerando dados dessas instituições em junho de 2008.

Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN também aprovou a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições. O FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado no final de 1995, tem como objetivo garantir o depósito dos clientes de todos os bancos brasileiros em caso de quebra de uma dessas instituições.

O CMN aumentou de 20% para 50% o percentual fixado no estatuto do FGC que pode ser destinado a operações de socorro aos bancos, por meio de compra de créditos futuros. A medida deve beneficiar cerca de 90 instituições com patrimônio líquido de até R$ 2,5 bilhões. A operação terá limite de 50% desse patrimônio.

Outra mudança é que o dinheiro poderá ser usado para comprar carteiras que ainda não existem. O dinheiro do fundo já podia ser destinado para a compra de carteiras de crédito existentes nos bancos pequenos. O FGC irá comprar essas carteiras no futuro e revendê-la para bancos maiores. (da Folhapress)

MEDIDAS APROVADAS

TJLP
- Foi mantida em 6,25% ao para o período de primeiro de janeiro a 31 de março de 2009

FUNDO
- Mudança no estatuto do Fundo Garantidor de Crédito fará com que ele atue para fomentar o crédito garantindo recursos para os bancos pequenos e médios continuarem emprestando. Para isso, poderá usar até 50% do seu patrimônio para comprar os créditos que as instituições com patrimônio de até R$ 2,5 bilhões irão gerar nos próximos anos

CRÉDITOS
- O BC mudou a forma como os créditos tributários são contabilizados no patrimônio dos bancos e, com isso, aumentou em R$ 88 bilhões o volume de operações de crédito que podem ser realizadas pelos bancos já em 2009

- Até 2011, essa alavancagem adicional passará de R$ 100 bilhões. A medida favorece o Banco do Brasil que já estava operando próximo do seu limite

TURISMO
- As 248 agências de turismo que operam com câmbio, mas ainda não estão enquadradas na nova regulamentação de maio deste ano, terão prazo até o final do ano que vem para se vincularem a um banco ou se transformarem instituição financeira
- Antes o prazo era maio de 2009

ACC E ACE
- A Caixa Econômica Federal, que operava de forma limitada no mercado de câmbio, teve autorização para fazer todas as operações, o que inclui o financiamento ao comércio exterior com as chamadas operações de ACC e ACE

CÂMBIO
- O importador estrangeiro de produtos brasileiros poderá comprar diretamente reais no seu banco lá fora e remetê-lo ao Brasil

- A operação evita que ele tenha que fazer um contrato de câmbio para enviar o pagamento em dólares e, na seqüência, o exportador no Brasil faça outro contrato para converter os dólares em reais. Segundo o BC, a medida reduz o custo das operações e não tem impacto no mercado de câmbio

CENTRAL DE RISCO
- Instituições não financeiras ligadas a bancos e conglomerados financeiros terão suas operações consolidadas na central de risco de informação de crédito

- Além disso, o BC oficializou que os bancos devem cumprir determinações do Código de Defesa do Consumidor, como comunicar previamente aos clientes que as informações sobre suas operações estão liberadas para consulta na central.