O governo federal obteve ontem uma vitória em relação à transposição do rio São Francisco, um dos projetos prioritários para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma disputa que levou mais de seis horas, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou ontem o projeto de integração das bacias do rio, garantindo o uso econômico das águas. A aprovação era importante para garantir a continuidade do projeto. Apesar da vitória, o governo ainda vai enfrentar as audiências públicas e a análise final do impacto final da transposição que será feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O assunto chegou a ser discutido ontem na reunião de coordenação de Lula com seus ministros. A queda de braço se deu novamente entre o governo e o Comitê da Bacia Hídrica do Rio São Francisco, que tem em sua composição usuários do rio, representantes de entidades civis e dos governos federal e de Estados e municípios da região. O comitê havia vetado em outubro o uso econômico das águas para atividades produtivas fora dos limites geográficos da bacia.
O argumento era que a transposição criaria uma espécie de moratória para a aprovação de novos projetos de irrigação e acesso a água da população que está próxima do rio. A preocupação se deve a uma cota estabelecida pelo Plano Hídrico do São Francisco, aprovado em outubro. Pela norma, todos os projetos de uso humano e econômico não podem ultrapassar uma vazão de 360 metros cúbicos por segundo. O problema é que 335 metros cúbicos já estão comprometidos com autorizações concedidas a empresários e governos estaduais e municipais.
Se adicionados os 63 metros cúbicos por segundo que requer o projeto de transposição, o sistema ficará sobrecarregado em 11%. A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, apresentou ontem um documento que mostra a ''disponibilidade de sobra'' de água para o projeto do governo, pois apesar de ter sido autorizado a utilização de uma vazão de 335 metros cúbicos por segundo, somente 91 metros cúbicos por segundo estão sendo utilizados. Agora cabe ao governo rever esses contratos, o que pode ser feito de forma ''unilateral'', segundo a própria agência. A CNRH aceitou as explicações e por 36 votos favoráveis, dois contra e dez abstenções aprovou o relatório e transposição do rio.
A Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco entrará com um recurso na Justiça questionando o resultado. A maioria do conselho nacional é composta por assentos do governo federal. ''Os representantes do governo foram orientados para votar a favor do projeto. Não aceitamos como o processo está sendo conduzido, não há necessidade de urgência na votação da matéria (o processo recebeu status de urgência). O tema tem que ser debatido com calma'', disse Luiz Carlos Fontes, secretário-executivo do Comitê da Bacia Hídrica do Rio São Francisco.
O projeto de transposição prevê a construção de dois canais - um de 220 km e outro de 402 km -, que atenderão 12 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O governo estima que as obras devem ser iniciadas em abril.
Cronograma ameaça início
O Ibama só vai analisar os impactos técnicos da transposição do rio São Francisco depois de ouvir a sociedade por meio de audiências públicas em oito Estados envolvidos. O cronograma ameaça o início das obras em abril, como planeja o governo. A primeira audiência pública aconteceu no último sábado em Fortaleza. A segunda está marcada para hoje (18/1), em Natal.
Segundo o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, ainda não é possível fixar prazo para a conclusão do processo de licenciamento ambiental, principal pedra no caminho da obra com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer marcar seu mandato. A autorização para o início das obras só ocorre depois da análise dos projetos executivos da obra, que nem sequer foram submetidos ao Ibama.
O diretor responsável pelo processo de licenciamento avalia que tem em mãos o projeto ''mais complexo'' na história do licenciamento ambiental do país. O Estudo de Impacto Ambiental encomendado pelo Ministério da Integração Nacional defende a obra, mas lista efeitos negativos, como a redução da geração de energia no rio e até a perda de empregos diretos durante a desapropriação de terras.
Calcula-se que 730 famílias terão de ser deslocadas para a passagem dos canais de concreto a serem abertos na caatinga. As audiências públicas terminam nas vésperas do Carnaval.
Fonte: Diário do Nordeste (edição de 18/01/2005). |
18/01/2005
