O deputado André Vargas (PT-PR), relator do projeto de Lei nº 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes e Daniel Almeida (ambos do PCdoB), deu parecer favorável esta quinta-feira, 11 de dezembro, na Comissão de Finanças e Tributação, à matéria, que assegura a reintegração dos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos no período de 1995 a 2003.
"É um passo importante na luta pela aprovação desse projeto, que faz justiça com centenas de funcionários que dedicaram suas vidas ao BNB e sofreram com a política de demissões que por muito tempo tomou conta do banco", avalia Chico Lopes.
De acordo com o projeto, o período compreendido entre a rescisão contratual e o efetivo retorno desses trabalhadores ao serviço será contado para efeito de aposentadoria e progressão salarial. Caberá ao banco o recolhimento das contribuições previdenciárias do período indicado.
O relatório ressalta que o Banco contou com condições favoráveis para seu equilíbrio financeiro e a ampliação de seus lucros, não havendo, pois, impacto financeiro desfavorável à instituição, com a readmissão desses trabalhadores. "As contratações e liberação de crédito aumentaram em ritmo muito forte, acarretando a necessidade de a instituição recompor seu quadro (de pessoal)", destaca o relatório, também citando que a experiência desses funcionários será "fundamental para boa análise de crédito e para outras especificidades de uma instituição financeira federal".
Lembrando que vários funcionários do BNB foram demitidos não através de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), como aconteceu com outros bancos públicos, mas sim, segundo denúncias, devido a "indícios de perseguição política pelo governo da época".
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SAIBA MAIS
Autoritarismo, perseguições políticas, transferências arbitrárias, assédio moral e retirada de direitos. Foi nesse período de exceção – entre março de 1995 e fevereiro de 2003 – que vários funcionários do BNB foram coagidos a pedir demissão ou foram desligados sem justa causa. Lançados de forma abusiva e arbitrária no desemprego, eles resolveram iniciar um movimento para resgatar seus direitos e sua dignidade.
A luta dos demitidos começou ainda em 95 e ganhou força com a criação da Comissão dos Demitidos do BNB, em 2003. Desde então, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) abraçou esta luta, intensificada nos últimos meses a partir do acompanhamento do Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB–CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). O PL prevê a reintegração dos demitidos no BNB e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A AFBNB conclama uma ampla articulação política para que o PL dos demitidos seja aprovado. Afinal, o Banco do Nordeste precisa resgatar seus recursos humanos e quitar esta dívida social. |
12/12/2008
