Os líderes do PSDB, do DEM e do PPS se reúnem às 17 horas com o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para apresentar sugestões à proposta (substitutivo às PECs 233/08, 31/07 e 45/07). O encontro será realizado no gabinete da liderança do governo.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou ontem o compromisso de que a votação da reforma tributária começará na primeira semana de março de 2009. Ele disse que a idéia é manter os líderes em contato para aperfeiçoar o texto da reforma nos próximos meses.
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Um grupo de trabalho da Câmara vai se reunir em dezembro, janeiro e fevereiro para buscar um consenso sobre os pontos ainda divergentes da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). O grupo deve ser formado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), deputados da oposição, assessores, técnicos da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais.
A idéia, segundo explicou Mabel, é chegar em março com o texto pronto para a votação em primeiro turno no Plenário da Câmara. "Queremos, em março, já começar as votações com o texto definido. O que convergiu convergiu, o que não convergiu vai a voto", disse.
Mabel participou no último dia 4 de dezembro de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Foz do Iguaçu, e garantiu aos secretários estaduais de Fazenda que, apesar do adiamento da votação da reforma tributária para o ano que vem, o assunto não vai esfriar.
Pontos sem consenso - No encontro do Confaz, 19 secretários estaduais assinaram um documento de apoio à reforma. De acordo com o coordenador do Confaz, Mauro Benevides Filho, secretário do Ceará, apesar do apoio de mais da metade dos 27 estados da federação, dois pontos da PEC ainda preocupam os secretários e estão entre os temas a serem debatidos até março.
Um deles diz respeito à estabilidade do Fundo de Equalização de Receitas, previsto para ser criado com o objetivo de compensar os estados por eventuais perdas de receita.
Segundo Benevides Filho, os problemas estão no montante e no índice de correção dos valores. "Queremos uma garantia para não ficar nessa da Lei Kandir, quando a União se comprometeu a fazer ressarcimento e acabou sem fazê-lo. Além disso, a forma de apurar o que é perda não está clara", informou, completando que os secretários defendem a apuração ou pela variação da receita ou pelo PIB nominal.
O segundo ponto da proposta sobre o qual não há consenso é o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Mauro Benevides Filho diz que os secretários querem uma definição sobre o montante a ser destinado ao fundo. "O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, sobretudo, em função da ausência de uma política de diminuição das disparidades regionais, usaram mecanismos de incentivos fiscais para atrair novas indústrias e a reforma tributária vai impedir novas concessões", disse.
Benevides Filho informou que o documento de apoio à reforma tributária será entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; ao presidente da comissão especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP); e ao relator, Sandro Mabel. |
10/12/2008
