Os presidentes de centrais sindicais de trabalhadores deixaram o gabinete do ministro da Previdência Social, José Pimentel, no final da manhã desta quinta-feira (4), declarando-se "frustrados". Primeiro, porque Pimentel não apresentou propostas alternativas para o fim do fator previdenciário - base de cálculo para as aposentadorias - como reivindicam as entidades.
Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei em discussão na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.
"O Governo está agora aperfeiçoando os entendimentos firmados em dezembro de 2006, em que o salário mínimo - ponto de partida para o menor benefício pago pela Previdência Social - dá ganho real com base no Produto Interno Bruto (PIB), para aqueles que têm esse rendimento mínimo de aposentadoria", disse Pimentel.
A antecipação de um mês, a cada ano na vigência do salário mínimo reajustado é outro avanço apontado pelo ministro na política do Governo para os trabalhadores. O que está se fazendo agora, segundo Pimentel, é a construção de entendimentos com o Congresso para aperfeiçoamento do que está em vigor.
Segundo o ministro, as discussões sobre o fator previdenciário até agora ocorreram de forma ampla, "como nunca se viu em qualquer outra questão no País". Ele disse que qualquer mudança na idade mínima para aposentadoria (hoje de 65 anos para homens e de 55 anos para mulheres no serviço público) envolve alteração de ordem constitucional. Por isso, assinalou, o assunto deve ser discutido no Congresso.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, no entanto, a aposentadoria é concedida por idade (a partir de 53 anos) ou por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
A substituição do fator previdenciário (que envolve idade, expectativa de vida, tempo de serviço e contribuições) pelo percentual de reajuste do salário mínimo - que sempre fica acima da inflação - daria maior ganho para os benefícios. Estes são corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o ministro da Previdência, uma mudança nesse critério elevaria o pagamento dos 46 milhões de benefícios atuais em 26% do PIB em 2050, o que quebraria o sistema público da Previdência. Até 2002, a Previdência não corrigia os benefícios pela inflação integral. Por isso, existem na Justiça 6,5 milhões de ações para reparação das mensalidades, segundo Pimentel.
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05/12/2008
