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Sem acordo, reforma só será votada em 2009

Com o adiamento, os partidos de oposição se comprometeram a suspender a obstrução nas votações na Câmara

Brasília. Sem acordo na Câmara, o governo decidiu ontem adiar para março de 2009 a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. A decisão foi fechada na noite de ontem em uma reunião comandada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos de oposição e da base aliada.

Com o adiamento, os partidos de oposição se comprometeram a suspender a obstrução nas votações na Câmara. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou diretamente a Chinaglia e ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para que buscassem meios de garantir a votação ainda neste ano.

Mas Fontana e Chinaglia argumentaram que havia resistências também entre os aliados, pois vários dos governadores discordam de alguns dos principais pontos do texto elaborado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). ´O acordo como foi feito ficou bom para todo mundo. A oposição quer votar, mas não essa reforma que está aí´, disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Os governistas concluíram que se insistissem na votação da reforma poderiam estender as discussões e debates por até quatro semanas, indo além do ano parlamentar que acaba no dia 22. ´Se começássemos a votar com a obstrução, não daríamos conta de concluir este ano´, disse Chinaglia.

Segundo Fontana, Lula insistiu para que a base aliada se mantivesse firme para votar ainda em 2008 a proposta de reforma tributária. ´O presidente Lula insistiu até o final com a disposição para se votar a reforma tributária, mas depois deixou nas minhas mãos´, disse ele.

A mensagem de Lula foi enviada ao Congresso por meio do ministro Paulo Bernardo (Planejamento). ´O presidente acabou de conversar com o presidente Chinaglia e o presidente Garibaldi e falou que queremos votar a reforma tributária. Se não tivermos voto, que não seja aprovada, mas queremos votá-la´, disse o ministro.

PERSPECTIVA DE PREJUÍZOS
Parlamentares do NE seguem divididos

Brasília. A conversa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores do Nordeste sobre a reforma tributária não produziu o efeito esperado. No Congresso, os parlamentares da Região estão divididos e não se entendem sobre apoiar ou não a proposta. Os deputados nordestinos representam 151 votos, sendo que para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata das mudanças no sistema tributário, passar na Câmara, é necessário o aval de 308.

A principal avaliação dos deputados é de que a proposta trará prejuízos imediatos para a Região, que hoje é a que mais oferece incentivo fiscal e, com o fim da guerra fiscal defendido no texto do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a Região não poderá competir com locais mais desenvolvidos. “Não será justa a disputa por uma empresa. São Paulo e outros estados do Sul levam vantagem porque têm, por exemplo, mão de obra qualificada”, pondera o deputado Júlio César (DEM-PI).

Outro ponto de discussão é em relação à alíquota do ICMS. Entre os chefes dos executivos do Nordeste há uma divisão. Pernambuco e Ceará querem a cobrança ocorra apenas no destino do produto. Os demais governadores defendem outro sistema. Pela pressão dos governadores da Região, o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fixou a alíquota do ICMS interestadual em 3%. Atualmente, ela é de 12% quando a mercadoria é vendida para Nordeste, mas ainda não deixou todos satisfeitos.

Apesar da resistência há parlamentares que saem em defesa da reforma tributária. O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que a reforma pode gerar empregos diante da crise internacional de crédito, porque propõe a redução de seis pontos percentuais na folha patronal.