O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.
O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a “conta” para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será “uma só, sem possibilidade de alteração no Senado”. Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.
A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.
AFIRMAÇÃO DE GARIBALDI
Reforma tributária em 2008 é descartada
Presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que votação da reforma tributária não acontece neste ano
Brasília. Em meio à disputa entre governo e oposição pela votação da reforma tributária, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu ontemque o Congresso não conseguirá aprovar as mudanças no sistema tributário nacional até o final deste ano.
Garibaldi não descarta sugerir a convocação extraordinária do Legislativo para votar a reforma em janeiro, mas disse acreditar que não haverá acordo sobre o texto - o que não justificaria o gasto desnecessário da convocação.
´Se o Congresso quiser votar a reforma tributária, a única alternativa seria a convocação, mas é preciso ter a garantia de que será votada sob pena da convocação não se justificar, o que seria motivo de muita contestação. Neste ano, o Senado não vota. O máximo que pode ocorrer é a votação na Câmara´, afirmou.
Espera
Garibaldi disse que, como não há acordo para a votação da reforma entre os deputados, dificilmente haverá disposição dos senadores em aprovar as mudanças em curto prazo.
´Temos que analisar como o Senado vai se colocar diante do que foi aprovado pela Câmara´, afirmou.
O senador disse que, antes de decidir sobre uma eventual convocação extraordinária do Congresso, vai se reunir com a comissão especial de senadores que analisa a reforma na Casa Legislativa.
´Não acho fácil [a votação]. Na Câmara, o projeto continua com dificuldades para votar, não é tão consensual quanto se pensa´, afirmou Garibaldi.
Impasse
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve se reunir com os líderes partidários para discutir a votação da reforma. A oposição sugeriu adiar a votação para o início de 2009, mas líderes governistas insistem na análise do texto este ano.
O Palácio do Planalto entrou em cena para pressionar o Congresso a aprovar o texto da reforma até o dia 22 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar.
Como a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, o governo teme uma derrota em plenário - uma vez que a base aliada não está unida em torno do texto.
A oposição, por sua vez, promete votar contra a matéria, o que levou parte dos governistas a reavaliarem a possibilidade de colocar a reforma em votação este ano.
Opinião de presidenciável
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem, em Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, ver ainda ´fragilidade´ no texto da reforma tributária apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), mas acredita que ´com algumas correções´ é possível votá-lo ainda este ano.
No entanto, criticou o governo federal por mostrar disposição de discutir essa questão somente agora.
´Gostaria de ter visto a disposição que o governo demonstra agora no início do governo do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)´, afirmou.
A correção pedida pelo governador mineiro refere-se particularmente aos fundos que vão ressarcir as perdas dos Estados. ´Vejo fragilidade no texto não apenas em relação ao volume de recursos garantidos para esse fundo, mas em especial o seu indexador, a sua correção´, salientou. ´Acho que sanado esse problema central e alguns outros periféricos a proposta tem alguma chance de ser votada´.
Aécio reivindicou sua experiência como ex-presidente da Câmara dos Deputados para acentuar que reformas constitucionais precisam ser apresentadas em início de governo.
´Você não aprova, no Brasil, uma reforma constitucional, seja tributária, previdenciária ou mesmo política, sem ação muito forte, muito vigorosa, do Poder Executivo´, disse o governador mineiro.
´A força do poder central é muito grande e é preciso que o poder central, o governo federal participe dessas discussões, imponha sua influência para que as reformas avancem e, obviamente, em final de governo ou na metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra no início do governo´, concluiu Aécio.
|
02/12/2008
