A Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50 de hoje a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A proposta se propõe a simplificar o sistema tributário brasileiro e acabar com a guerra fiscal entre os estados.
A proposta será enviada agora ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta manhã que o Executivo vai manter as negociações em torno da reforma tributária, mas pretende aprovar a proposta no plenário em, no máximo, dez dias.
Na última hora, para atender , principalmente, aos estados do Nordeste, o relator Mabel ampliou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevando-os de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma. Esse fundo vai ajudar os Estados a financiar projetos de investimento em infra-estrutura, para compensar a proibição de novos benefícios e incentivos fiscais de ICMS, como fator de atração de investimentos.
Para o diretor de ações institucionais da AFBNB, Alci Lacerda, é fundamental que a Associação continue o acompanhamento e participe efetivamente do processo de tramitação da proposta da Reforma Tributária, que agora vai ao plenário da Câmara. “O fato de a proposta do artigo 159, aprovada no relatório na Comissão Especial de Reforma Tributária, preservar os recursos à região nos mesmos patamares atuais, garantindo a operacionalização pelos bancos regionais e com a destinação de 50% do que caberia ao Nordeste para o semi-árido, só aumenta a responsabilidade de nos mantermos atentos, mobilizando inclusive a região, para que tudo se concretize desta forma", destaca Alci.
Para saber mais acesse o site www.camara.gov.br
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20/11/2008
