Saiu na Imprensa

Reforma Tributária - Votação é mantida por Palocci

Palocci disse que o movimento dos secretários é político, com referência à eleição do presidente da Câmara

Brasília. - Mesmo depois do pedido feito por 16 secretários estaduais de Fazenda de um prazo maior para ´aprofundar´ a discussão da reforma tributária, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), marcou para a próxima quarta-feira (19) o início da votação do substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO). ´Passou o tempo do debate e da exposição de idéias´, disse.

´Peço aos secretários que façam tratativas com o deputado Sandro Mabel para que se chegue a um acordo final até a manhã da próxima quarta-feira´, afirmou, dirigindo-se aos quatro secretários que ontem apresentaram críticas ao substitutivo do relator, durante reunião da comissão especial.

Pouco depois de Palocci falar, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, voltou a pedir mais tempo para debater e negociar as alterações com o relator. ´O que nós sugerimos é que este projeto não seja votado antes de resolvido os pontos que os secretários estaduais estão questionando´, afirmou. ´A questão central é que o substitutivo não garante aos Estados a recuperação das perdas que terão com a reforma´, disse.

Na quarta-feira (12), 16 secretários estaduais de Fazenda mandaram uma carta ao presidente da Comissão Especial pedindo um prazo maior para a discussão do substitutivo. Palocci considerou a carta um ´documento essencialmente político´, numa referência à disputa presidencial que se avizinha, e anunciou que não iria atendê-lo.

Durante a reunião da comissão especial, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou que os empresários apóiam a reforma e defendeu sua continuação. Ele lamentou que considerações políticas estejam interferindo na sua tramitação. ´A proposta traz avanços inquestionáveis e é importante no atual contexto de crise´, observou.

´Mas o fato é que a disputa política já está colocada no País e a discussão da reforma tributária ficou permeada por essa disputa, em virtude do calendário eleitoral´, admitiu. Para ele, se a reforma não for feita agora, somente em 2012 o País terá uma nova oportunidade. ´Impugnar agora a reforma significaria perder uma janela de oportunidade´, disse.

Em sua exposição, o secretário Mauro Ricardo negou que o governo de São Paulo seja contrário à reforma tributária. ´Nós queremos apenas que a reforma seja justa para os contribuintes e para os Estados´, afirmou. Ricardo apontou mais de 20 itens do substitutivo de Mabel que criam algum tipo de problema para os Estados e os municípios e resultam em perdas expressivas de receitas.

A maior perda, para Ricardo, está relacionada com um dispositivo, incluído pelo relator Mabel, que permite desonerar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os chamados bens de uso e consumo, ou seja, todos aqueles bens que são utilizados pelas empresas no processo produtivo, mesmo que de forma indireta, como nos escritórios. Vários secretários apontaram as perdas que seus Estados terão com esse dispositivo.