Legislação começou a valer em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e vive desde então sob ataque do empresariado
A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, completa nesta segunda-feira, dia 10, 65 anos em vigor. Apresentada inicialmente pelo presidente Getulio Vargas no 1º de maio de 1943, ela só passaria a valer oficialmente em novembro daquele ano e sinalizou uma virada fundamental na história do país, que, com o aquecimento da economia provocado pela Segunda Guerra Mundial, caminhava a passos largos para deixar de ser uma economia agrícola para se tornar industrial.
Foi no início do Governo Vargas (1930-1945) que foi criado o Ministério do Trabalho, e a maioria das leis trabalhistas que seriam então reunidas na CLT apareceram durante este período. Foi com a CLT que vieram de forma definitiva direitos como férias e pagamento de horas-extras, entre outros. Até hoje a CLT sofreu mudanças apenas em tópicos específicos, como a remuneração das férias e a equiparação gradual do trabalhador rural ao urbano.
Ataques - “A maior prova da importância da CLT para o trabalhador é a insistência dos patrões em tentar acabar com ela, mesmo abrangendo apenas direitos básicos”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. Ele lembra que, principalmente nos anos 1990, houve grande pressão do empresariado por “flexibilizações” nas leis trabalhistas, o que na prática nada mais era que retirada de direitos. Hoje, a CLT deveria agrupar muito mais vantagens que protegessem os trabalhadores. “Os patrões evocam a ‘competitividade’ para justificar a retirada de direitos e dizem que os trabalhadores são muito caros e que isso pode ser um risco à sobrevivência das empresas e à economia do país. Esses argumentos costumam aparecer mais fortes em momentos de crise econômica, por isso devemos estar mais atentos agora”, diz Marcolino.
Com relação ao argumento de que os custos das contratações são muito altos e ameaçam a sobrevivência das empresas, o presidente do Sindicato lembra que o discurso dos empresários das fábricas européias no século 19, quando os trabalhadores começaram a se organizar e exigir seus direitos, não era muito diferente. “Como agora, eles diziam que as fábricas fechariam se as reivindicações dos trabalhadores fossem atendidas. Por isso afirmavam não ser possível proibir o trabalho infantil, conceder folgas semanais, férias anuais ou reduzir a criminosa carga de trabalho de até 15 horas semanais. Sem luta os trabalhadores nunca teriam conquistado seus direitos, no século 19 ou hoje em dia. Temos que comemorar a CLT e lutar para ampliar os direitos nela previstos”, diz. |
10/11/2008
