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Reforma Tributária: relator assegura que emendas que favorecem a região foram acatadas

O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros e o diretor de ações institucionais, José Alci Lacerda participaram na tarde de ontem de um debate livre na Comissão Especial da Reforma Tributária sobre o relatório apresentado pelo relator da PEC, dep. Sandro Mabel (PL/GO). Os deputados solicitaram à Comissão um prazo maior para analisarem o relatório, ficando a discussão a partir da qual começará a contagem dos prazos para o próximo dia 11 de novembro.
 
Durante o debate, o relator Sandro Mabel assegurou que as emendas apresentadas pela Bancada Nordestina, favoráveis ao desenvolvimento da região Nordeste – inclusive a operacionalização pelas instituições de caráter regional - teriam sido acatadas em seu relatório. Entretanto, para o diretor da AFBNB Alci Lacerda ainda é necessária cautela quanto aos recursos destinados à região. Isso porque a base de cálculo da alíquota que compõe o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é diferente da base que compunha os fundos constitucionais, que era de 3% sobre Imposto de Renda e IPI. O montante do FNDR destinado ao financiamento do setor produtivo será de 1,5% sobre IR, IPI e IVA federal – cujos valores ainda não são conhecidos com certeza.
 
“Apesar dessa garantia do deputado Mabel é importante que avancemos no levantamento de dados e análise do montante que efetivamente será destinado à região Nordeste”, alerta Alci Lacerda. “Nossa preocupação agora é em analisar se o que está posto na Reforma Tributária mantém ou incrementa os recursos hoje já destinados à região e operacionalizados pelo BNB, que são o FNE e o FDNE. Em tese esses recursos estariam mantidos, assim como a operacionalização pelos bancos regionais e a aplicação de 50% no semi-árido”.
 
Fundos Setoriais - O presidente José Frota de Medeiros foi recebido em audiência pelo deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE) para discussão sobre proposta de projeto de lei relativo aos fundos setoriais que terá como foco aplicações no desenvolvimento em tecnologia e ciência e com os recursos operacionalizados pelo BNB, fundamental para o desenvolvimento sustentado da região.
 
PL dos demitidos– A articulação dos diretores da AFBNB em Brasília também tem se voltado para o Projeto de Lei dos demitidos, que tramita tanto na Câmara Federal (PL343/07) quanto no Senado (PL 68/2007). Os diretores estiveram reunidos com assessores da senadora Marina Silva (PT-AC), com o deputado Arnon Bezerra (PTB/CE) e com outros deputados, mobilizando-os para que cobrem do relator André Vargas que emita parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Hoje está agendada uma reunião com a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do PL no Senado. Ainda sobre esse assunto, os diretores da AFBNB se reuniram ontem com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Almeida, no Palácio do Planalto, pedindo apoio aos Projetos de Lei.
 
Agenda do dia – Hoje os diretores já estiveram na Câmara dos Deputados, aguardando a reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, que foi adiada para a próxima terça, em função da morte do deputado Mussa Demes. Também visitaram o Gapre e a agência do BNB no Distrito Federal. À tarde estarão reunidos no Sindicato dos Bancários do DF e no final do dia se encontrarão com o economista e membro do Conselho Técnico da AFBNB, Nilson Holanda, para tratar sobre a nova publicação da AFBNB que está sendo elaborada pelo Conselho Técnico, intitulada “BNB por um Nordeste Melhor”, já em fase de conclusão.