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04/11/2008
Após entrega de abaixo-assinado, diretoria da AFBNB acompanha tramitação da PEC da Reforma Tributária
Na semana passada, dia 29 de outubro, a diretoria da AFBNB entregou oficialmente ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci, o abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas pedindo alterações na Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema tributário brasileiro, a PEC 233/2008.Agora, a diretoria segue acompanhando a tramitação da PEC, com nova ida a Brasília esta semana. Dessa vez, o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros e o diretor de ações institucionais, Alci Lacerda, acompanharão as discussões em torno do relatório apresentado pelo relator, dep. Sandro Mabel, na Comissão Especial, na próxima quarta-feira (dia 5). Para Medeiros, a expectativa é de que a PEC seja aprovada, inclusive com uma redação que contemple as reivindicações da entidade. Os diretores entendem que a emenda 431, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), foi contemplada, assegurando a aplicação de 50% dos recursos da região Nordeste no semi-árido. A emenda 186 – subscrita pelo então deputado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio (PT/PE) e Zezéu Ribeiro (PT-BA), que tratada operacionalização dos recursos dos fundos regionais pelas instituições financeiras de caráter regional, foi acolhida em grande parte. “A emenda 186 propunha, a partir da distribuição de recursos estabelecida para o FNDR, um percentual para cada região – o que era um avanço porque ficava explicitado no texto constitucional. Isto não foi acatado de forma plena pelo relator”, explica o diretor Alci Lacerda. “Precisamos avaliar ainda, com maior profundidade, se o percentual estabelecido para o FNDR garante os recursos hoje alocados nos fundos constitucionais à região. De qualquer forma representa um referencial importante o relator ter instruído no seu relatório o atendimento dessas emendas. No entanto, precisamos ficar atentos à votação nos plenários da Comissão e da Câmara”, acrescenta. PL dos demitidos– Também na pauta da agenda institucional, o Projeto de Lei que reintegra os demitidos do BNB no período entre março de 1995 e fevereiro de 2003, que tramita paralelamente na Câmara dos Deputados (PL343/07) e no Senado Federal (PL 68/2007). Nesse sentido, a AFBNB articulou, por meio do coordenador da bancada cearense, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), para tratar dessa questão junto ao governo federal. Os diretores buscaram ainda o apoio do líder do PT na Câmara Federal, deputado Maurício Rands (PE). Além disso, desde a última semana, buscam interlocução junto à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do PL no Senado, por meio da assessoria da senadora Marina Silva (PT-AC). Saiba mais– Durante a viagem a Brasília, os diretores também se reunirão com o economista e membro do Conselho Técnico da AFBNB, Nilson Holanda, para discutir o texto da nova publicação da AFBNB que está sendo elaborada pelo Conselho Técnico, intitulada “BNB por um Nordeste Melhor”, já em fase de conclusão. Para tratar do aumento do fortalecimento do Banco do Nordeste, através do aumento de seu capital social,os diretores deverão se reunir com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e com o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Também está prevista reunião com o deputado Ariosto Holanda para tratar da alocação de recursos dos Fundos Setoriais no BNB.
Fonte: Assessoria de comunicação da AFBNB
Última atualização: 04/11/2008 às 11:21:00