O relatório da Reforma Tributária, entregue na última quarta-feira (29) pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), inclui duas emendas aprovadas de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). A primeira, emenda 431, determina que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR destinados ao Nordeste sejam aplicados em obras e iniciativas na região do semi-árido. A segunda emenda, de número 428, retira do Poder Executivo a atribuição de legislar sobre a mudança da forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"A emenda sobre os recursos para o semi-árido é uma forma de garantir com que essa região, historicamente mais necessitada e de demandas sociais que continuam, apesar dos avanços nos últimos anos, seja contemplada com uma fatia de pelo menos metade dos recursos do FNE", explica Chico Lopes, sobre a emenda 431.
"Já a emenda sobre o ICMS corrige uma distorção que poderia acontecer caso o Poder Executivo federal, ou seja, o presidente da República, interferisse na legislação sobre ICMS. Como é um tributo estadual, essa mudança tem de ser prerrogativa dos Estados, pelo princípio do federalismo, e, pelos parlamentares entenderem assim, nossa emenda foi aprovada", acrescenta Chico Lopes, sobre a emenda 428.
Mobilização em torno da PEC
Desde a apresentação da PEC da Reforma Tributária (233/2008), a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) vem realizando articulações junto a parlamentares com o objetivo de resguardar a região Nordeste. Na manhã da última quarta-feira (29), dirigentes da AFBNB entregaram ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci, um abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas pedindo alterações na PEC.
Com a iniciativa, a AFBNB ressaltou o apoio à emenda 431 – de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) – e à emenda 186 – subscrita pelo então deputado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio (PT/PE) e Zezéu Ribeiro (PT/BA). A primeira garante, no bojo da reforma tributária, a manutenção da aplicação de 50% dos recursos do Nordeste no semi-árido e a segunda, a operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais pelos bancos regionais.
Entrevista
A Assessoria de Comunicação da AFBNB conversou com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) sobre a aprovação da emenda 431. Confira:
AFBNB: Qual a importância de assegurar a aplicação de 50% dos recursos do Nordeste na região geoeconômica conhecida como semi-árido?
Chico Lopes: O Nordeste é a Região mais esquecida dos orçamentos, dos planejamentos... Agora, com o PAC, é que nós vamos receber alguns investimentos de grande porte. Basta saber que nos 55 anos do BNDES nós recebemos apenas 9% de investimentos. E estando o Ceará no polígono das secas, buscamos garantir que 50% dos recursos do Nordeste fiquem no semi-árido.
AFBNB: Qual a expectativa, a partir de agora?
Chico Lopes: A emenda foi acatada pelo relator Sandro Mabel e eu acredito que será aprovada por todo o congresso nacional. A discussão segue agora na Comissão Especial da Reforma Tributária e poderá ir direto para votação ou não. Mas há um direcionamento grande para que os deputados do Nordeste votem a favor dessa emenda, que é de um alcance muito importante para nós que somos nordestinos.
AFBNB: A AFBNB participou ativamente desse processo, buscando interlocução junto aos parlamentares e mobilizando a sociedade nordestina através da coleta de adesões para o abaixo-assinado que pede alterações na proposta da reforma tributária. Como o senhor avalia essas iniciativas?
Chico Lopes: Eu parabenizo a iniciativa da AFBNB e de todos os companheiros que participaram desse processo. Acho difícil que a emenda não seja incorporada pelo Palocci [deputado, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária], que deve incentivar os deputados a acatarem a emenda.
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03/11/2008
