 O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci, recebeu na manhã desta quarta-feira (29) um abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas pedindo alterações na Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema tributário brasileiro, a PEC 233/2008. A entrega foi feita por dirigentes da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), com o apoio dos deputados Pedro Eugênio (PT/PE), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE), na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
O abaixo-assinado é resultado de três meses de mobilização junto a funcionários e clientes do Banco do Nordeste, nos vários estados em que a Instituição atua. Com a iniciativa, a AFBNB visa resguardar a Região, garantindo no bojo da reforma tributária a manutenção da aplicação de 50% dos recursos do Nordeste no semi-árido e assegurando aos bancos regionais a operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais, responsáveis pelo financiamento a empreendimentos produtivos, que geram emprego, renda e desenvolvimento. Com isso, a entidade ressaltou o apoio à emenda 186 – subscrita pelo então deputado José Pimentel (hoje Ministro da Previdência) e pelos deputados Pedro Eugênio (PT/PE) e Zezéu Ribeiro (PT/BA) – e à emenda 431 – de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que contemplam estas preocupações.
Na oportunidade, o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, e o diretor de Ações Institucionais, José Alci Lacerda, destacaram que as assinaturas correspondem à primeira fase da mobilização da entidade. “Estamos lançando a segunda fase, onde vamos ampliar a ação da AFBNB. A idéia é envolver associações e sindicatos, legislativo estadual, sítio on-line para assinatura, com o objetivo de sensibilizar toda a sociedade nordestina”, disse Lacerda. “É preciso preservar o Nordeste, para que a Região se insira de forma menos desigual no contexto da economia brasileira”, afirmou Medeiros.
“Acredito que as questões principais colocadas devem ser atendidas”, disse o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Antonio Palocci. Ele ressaltou que o relatório do deputado Sandro Mabel, relator da Comissão, será entregue hoje às 14h e haverá pelo menos duas semanas de discussões. “Antes de entrar em votação, o relator pode fazer ajustes”, acrescentou, colocando-se à disposição da AFBNB para discussões neste período.
 Para o deputado Pedro Eugênio, a entrega do abaixo-assinado foi importante, pois corresponde ao anseio amplo da sociedade, principalmente a nordestina. “Essa iniciativa dá muito mais respaldo às nossas emendas, para que sejam acatadas pelo relator, aumentando as chances de efetiva defesa dos bancos de desenvolvimento regional e garantia dos recursos para o desenvolvimento do Nordeste”, disse o deputado.
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29/10/2008
