O presidente e o diretor de ações institucionais da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), José Frota de Medeiros e José Alci Lacerda, estão em Brasília articulando junto a parlamentares a entrega do abaixo-assinado com cerca de 18 mil assinaturas, coletadas por funcionários do Banco do Nordeste, reivindicando alterações na Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, que altera o sistema tributário brasileiro, de forma que os instrumentos da política regional, como os bancos regionais de desenvolvimento, não sejam prejudicados com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na Reforma Tributária.
A iniciativa da Associação em apoiar emendas que resguardam a região Nordeste e a entrega oficial das assinaturas no próximo dia 29 ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, dep. Sandro Mabel (PR/GO) foi abordada pelos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Mauro Benevides (PMDB/CE).
Em seu pronunciamento, Chico Lopes – que é membro titular da Comissão da Reforma Tributária – disse que fará tudo “não no sentido de privilegiar, mas para prestigiar o Norte, o Nordeste, particularmente o Ceará”. Destacou que “o enfrentamento das desigualdades regionais parte de uma política nacional não voltada apenas à concepção fiscal, mas a um conjunto de medidas de manutenção da capacidade de investimento do Estado no financiamento a investimentos produtivos, na melhoria da distribuição da riqueza e na erradicação dos bolsões de pobreza, principalmente no semi-árido nordestino”. O deputado parabenizou a iniciativa da AFBNB e destacou a entrega das assinaturas ao Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Sandro Mabel, marcada para o próximo dia 29, numa articulação conjunta com a Bancada Nordestina.
Já o deputado Mauro Benevides apresentou a defesa das emendas 186 e 431 - Dentre tais emendas formuladas destacam-se a de n.ºs 186 e 431, subscritas pelos deputados José Pimentel (hoje Ministro da Previdência), Pedro Eugênio (PT/PE), Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Chico Lopes (PCdoB/CE), segundo ele “todas de vital interesse para as regiões menos desenvolvidas, a exemplo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste”, utilizando-se de um documento elaborado e divulgado pela AFBNB para defendê-las. “Há uma expectativa de que a Comissão Especial acolha as sugestões, formalizadas em emendas, devidamente justificada por seus signatários. Daí a minha presença nesta tribuna, indo ao encontro daqueles que, conscientemente, defendem as alterações ora referenciadas”, conclui o deputado.
O discurso dos dois parlamentares pode ser conferido na íntegra abaixo:
Discurso do dep. Chico Lopes
Discurso do dep. Mauro Benevides |
17/10/2008
