A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) retoma, esta semana, sua agenda institucional. De 15 a 17 de outubro, o presidente da entidade, José Frota de Medeiros, e o diretor de Ações Institucionais, Alci Lacerda, estarão envolvidos com temas de interesse do funcionalismo, do BNB e do Nordeste – a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, da reforma tributária, e do Projeto de Lei 343/2007, de reintegração dos demitidos do Banco do Nordeste.
Em Brasília, os diretores entregarão ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), as mais de 17.800 adesões ao abaixo-assinado promovido pela Associação nos últimos três meses, que solicita alterações na proposta original da reforma tributária. “Queremos que a PEC assegure a manutenção e incremento dos recursos estáveis às regiões Norte e Nordeste, cuja operacionalização deve ser feita pelos bancos regionais de desenvolvimento – e a aplicação de, no mínimo, 50% dos recursos destinados à região no Semi-Árido”, destaca Medeiros.
A previsão é de que reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados até o final de novembro, segundo informações do secretário extraordinário de reformas econômico-fiscais da Fazenda, Bernard Appy. “As assinaturas se referem à primeira fase da mobilização, cuja interlocução foi interna e envolveu funcionários do Banco do Nordeste, colaboradores e clientes. A próxima fase envolverá a interlocução direta com a sociedade nordestina, com o apoio dos movimentos sociais, sindicatos, federações e confederações de classe e a população em geral”, explica o diretor Alci Lacerda.
Estão previstas, ainda, nos dois primeiros dias da agenda de Brasília, reuniões com vários parlamentares acerca do PL 343/2007, de reintegração dos funcionários demitidos do BNB no período de março de 1995 a fevereiro de 2003. O objetivo é dar celeridade ao projeto, que está parado desde julho do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando o parecer do relator, deputado André Vargas (PT-PR).
Os diretores acompanharão, ainda, o Projeto de Lei 1013/2007, de autoria do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco). Pela proposta, caberia ao Banco a responsabilidade pela administração dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), além da prestação de assistência, mediante empréstimos, a empreendimentos de caráter produtivo, na região Centro-Oeste. “A AFBNB é favorável à criação do Bandeco, na perspectiva de fortalecimento dos fundos constitucionais e, conseqüentemente, dos bancos regionais como gestores desses Fundos”, informa José Alci.
Na sexta-feira, dia 17, o presidente da AFBNB participará da reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O encontro acontecerá no município do Cabo de Santo Agostinho, a 41 quilômetros do Recife. Na ocasião, serão discutidos os desdobramentos do Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PDNE) e encaminhadas, para votação, diversas proposições.
Nesse contexto, a AFBNB já inicia articulação com movimentos sociais para iniciar a discussão sobre a regulamentação das vagas que estariam reservadas à sociedade civil no Conselho Deliberativo da SUDENE, previstas na lei que recriou a autarquia. Hoje, o Conselho Deliberativo é formado pelo presidente da República, nove ministros de Estado e 11 governadores (nove do Nordeste, mais ES e MG). Trata-se da instância máxima de articulação e decisões estratégicas da Sudene.
Com o objetivo de apresentar a AFBNB, com destaque para sua missão e atuação, os diretores se reunirão ainda com o novo presidente do Conselho de Administração do BNB, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, e com o diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Antônio Roberto Albuquerque Silva – com quem tratarão, ainda, sobre a PEC da Reforma Tributária.
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14/10/2008
