Saiu na Imprensa

Mabel apresenta na quarta relatório final da reforma tributária

Com a expansão da crise norte-americana, o Planalto recomendou aos partidos aliados que acelerem a votação da proposta

 Os líderes partidários e os integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária vão conhecer na próxima quarta-feira a versão final do texto do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Com a expansão da crise norte-americana e as incertezas de qual a consequência para a economia nacional, o Palácio do Planalto recomendou aos partidos aliados na Câmara que acelerem a votação da proposta.

As mudanças realizadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai promover a reforma foram negociadas entre o relator e a equipe econômica. Mabel chegou, inclusive, a discutir as alterações, por duas vezes, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas conversas com o presidente e a equipe econômica, Mabel apresentou as mudanças feitas na proposta durante o recesso branco. O relator é discreto ao tratar do novo texto e argumenta que prefere não polemizar para não prejudicar o andamento da matéria, mas confirma que na matéria, a longo prazo, há uma fórmula que vai permitir aumentar a tributação sobre quem ganha mais e reduzir os impostos cobrados dos mais pobres.

A nova versão da reforma traz pontos como a diminuição das faixas de alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Federal, que de acordo com a proposta, vai incidir sobre operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Outra adaptação que o texto vai sofrer é em relação a criação de um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mabel manteve a modificação da cobrança do tributo do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, conforme a proposta original do Governo, mas resolveu inserir essa transição dentro da legislação já existente, uma ação para dar mais segurança jurídica à matéria.

O relator também atendeu às exigências dos governadores e decidiu incluir no texto constitucional o detalhamento do Fundo de Equalização de Receitas, previsto para ser regularizado por lei complementar. As transformações na reforma, segundo Mabel, seguem o modelo europeu. No recesso, o deputado esteve na França com assessores e tratou com especialistas as modificações no sistema tributário brasileiro. "Foram pequenas mudanças para agregar o maior apoio possível ao texto", pondera Mabel.

DIFICULDADES
Mesmo com o empenho do relator para agregar apoio à reforma, a oposição já prepara artilharia contra o texto. Quer a retirada do dispositivo que dá autonomia ao Governo para aumentar impostos por meio de medidas provisórias (MPs). O atual texto da proposta permite ao Governo recorrer a MP para elevar a alíquota do IVA-F. Hoje, com exceção de um seleto grupo de tributos, os chamados impostos regulatórios, toda mudança nas alíquotas depende da aprovação de projeto de lei pelo Legislativo. No entendimento da oposição, o tema só poderia ser tratado por projeto de lei complementar, que precisa de mais votos para ser aprovado do que o projeto de lei ordinária.

Apesar das resistências, o relator da reforma tributária mantém o otimismo quanto ao calendário de votação da proposta na Câmara e diz que pretende votar a proposta até o final do mês no plenário. A tramitação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, no entanto, pode atrasar o calendário.