Saiu na Imprensa

22/09/2008
Lei dos 15 Minutos completa uma década em Aracaju, mas continua desrespeitada
No próximo dia 24, a Lei dos 15 Minutos, que determina o tempo máximo nas filas de bancos, completa uma década em Aracaju. No último domingo (14), ela completou o primeiro ano de regulamentação, porém continua sendo desrespeitada. O Sindicato dos Bancários de Sergipe - SEE/SE - continua a luta em busca de cumprimento. Solicitou nova audiência ao Ministério Público Estadual, com a promotora de Justiça Euza Missano, que foi confirmada para o próximo dia 30, às 9h30. O Ministério Público deverá convocar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Prefeitura Municipal de Aracaju), Procon Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para participar da reunião junto com o Sindicato. A promotora Euza Missano pretende ouvir esses órgãos ligados à defesa do consumidor, visando o cumprimento da lei, e solicitar à Coordenadoria a lista de bancos que já foram autuados e multados. A Lei dos 15 Minutos é uma conquista do povo de Aracaju, que ainda não pôde comemorar porque está sendo desrespeitado nas longas filas dos bancos. "Estamos fazendo nossa parte, mas até agora os órgãos responsáveis não fizeram uma campanha educativa. Entendemos que a lei é polêmica, porque mexe com a questão cultural. Vemos a necessidade de contratação de mais funcionários, mas os bancos continuam agindo como se a lei não existisse, e não são punidos", critica José Souza, presidente do Sindicato. O órgão responsável pela fiscalização dos bancos é a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, criada pela Prefeitura de Aracaju, assim que a lei foi regulamentada, para fiscalizar e multar os bancos que a descumprissem. É ligado à Secretaria de Finanças que tem demonstrado pouca convicção do seu papel. O Sindicato recebeu informações extra-oficiais, mas seguras, de que há mais de dois meses não está sendo feito nenhum tipo de fiscalização nas agências bancárias. "Não vamos descansar enquanto não vermos essa lei cumprida. Com isso, os bancários terão melhores condições de trabalho e serão criadas novas vagas de emprego para a população", defende Souza. O Procon Estadual também tem o poder de fiscalização e de punição, mas ainda não agiu nesse sentido. No dia 14 de agosto, reuniu representantes de bancos e deu um prazo de quinze dias para que eles começassem a cumprir a Lei. Isso já faz mais de um mês, e não aconteceu nada até agora. Postura diferente teve o Ministério Público Federal em Sergipe, que encaminhou à Justiça Federal (JF/SE), no último dia 11, uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, exigindo que ela adote providências necessárias para que o atendimento nas filas dos caixas e de outros serviços bancários seja realizado no prazo máximo de 15 minutos. Na audiência com o Ministério Público Estadual, com a mediação da promotora Euza Missano, o Sindicato espera tratar da obrigação ao cumprimento da Lei em todos os bancos.
Fonte: Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe
Última atualização: 22/09/2008 às 16:15:00