Desde o início da semana, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) está trabalhando na sensibilização da população fortalezense para a necessidade de alterações na Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, que altera o sistema tributário brasileiro. A Associação está coletando assinaturas na Praça do Ferreira, em Fortaleza, para o abaixo-assinado que será enviado aos membros da Comissão Especial de Reforma Tributária. As emendas defendidas pela Associação buscam resguardar os mecanismos de desenvolvimento regional, e conseqüentemente a região Nordeste, de possíveis ameaças hoje contidas no texto original da PEC.
A proposta apresentada pelo Governo propõe unificar os fundos constitucionais regionais – FNE (Nordeste), administrado pelo Banco do Nordeste; FNO (Norte), administrado pelo Banco da Amazônia; e FCO (Centro-Oeste), administrado pelo Banco do Brasil – em um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). No entanto, ao criar o FNDR, a proposta modifica o artigo 159 da Constituição Federal, retirando do mesmo a prerrogativa constitucional do financiamento produtivo por meio das instituições financeiras de caráter regional, o que é uma séria ameaça ao FNE e, por conseqüência, ao BNB e à região.
No abaixo-assinado, a AFBNB defende a manutenção dos fundos regionais, a operacionalização dos recursos pelos bancos regionais e atenção especial ao semi-árido, com destinação de 50% dos recursos da região Nordeste neste espaço geoeconômico. A coleta de assinaturas vem sendo feita também em outros estados do Nordeste.
O abaixo-assinado faz parte de uma estratégia maior de mobilização e sensibilização que a AFBNB vem trabalhando, através da articulação junto a parlamentares, participação em debates e audiências. Em agosto, o assunto foi tema central da Reunião do Conselho de Representantes. Além de divulgar notas e documentos sobre o tema, a AFBNB tem estimulado seus associados em todos os estados do Nordeste e nos escritórios localizados fora da região a coletarem adesões para o abaixo-assinado.
Mais informações
Associação dos Funcionários do BNB: (85) 3255-7000
Assessoria de Comunicação: Patrícia Guabiraba e Renata Soares |
25/09/2008
