Defender o Banco da Amazônia e mostrar a necessidade de um banco regional. Essa foi a principal incumbência do diretor de Formação, Comunicação e Apoio da AEBA, Roosevelt Ferreira, que esteve reunido com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Almeida, no Palácio do Planalto, na capital federal. A reunião aconteceu no dia 28 de julho, com a presença do presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, e do diretor de Comunicação, Dorisval de Lima.
O encontro serviu para que a diretoria das duas entidades apresentasse suas preocupações em relação ao teor da PEC 233/08, que trata da Reforma Tributária. Isto considerando que a proposta apresenta pontos que podem prejudicar as regiões Norte e Nordeste, por não assegurar a operacionalização dos recursos dos fundos constitucionais – FNO e FNE – ao Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
Na oportunidade, Roosevelt apresentou o documento “A Amazônia e seu Banco”, produzido especialmente pela AEBA em defesa do Banco da Amazônia, para que os parlamentares e a sociedade civil conheça melhor essa instituição financeira, seu modo de atuação, a necessidade de um banco público regional e suas perspectivas de desenvolvimento. “A AEBA está cumprindo com sua função ao alertar sobre a perda gradativa do papel dos bancos da Amazônia e do Nordeste e do risco que eles correm caso a PEC da Reforma Tributária seja aprovada com seu texto original. Defendemos que os fundos continuem nas mãos dos bancos regionais, até porque são eles que mantêm o tratamento diferenciado e favorecido às áreas excluídas e seus efeitos desenvolvimentistas necessários para estas regiões”, avaliou Roosevelt.
Após ouvir atentamente todas as ponderações das duas entidades, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Almeida, disse que diante da situação, as entidades não poderiam ser omissas com relação ao texto da PEC,masque acima de tudo o presidente Lula pretende com a Reforma Tributária acabar com a guerra fiscal entre os estados. O secretário reconheceu ainda a intervenção da AFBNB e da AEBA como positiva e destacou que o governo é sensível às preocupações colocadas. O secretário se comprometeu ainda a levar as questões ao conhecimento do presidente Lula.
PREVIDÊNCIA – No mesmo dia pela manhã, Roosevelt Ferreira e a diretoria da AFBNB foram recebidos pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Boa parte do encontro serviu para discutir questões relacionadas à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Capef). A PEC da Reforma Tributária também foi pauta debatida com ministro, que é autor da Emenda 186, que define a distribuição dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e garante a constitucionalidade da aplicação dos recursos pelas instituições de desenvolvimento regionais, fato não mencionado na proposta original, o que colocaria em risco, se aprovada, a sustentabilidade dos bancos regionais, uma vez que abriria a possibilidade de bancos comerciais terem acesso a recursos que seriam destinados ao financiamento produtivo em regiões deprimidas.
EMPREGADOS – A cartilha em defesa do Banco da Amazônia foi distribuída em primeira mão pela AEBA aos empregados e seus associados, que desempenham papel importante dentro da instituição financeira. A distribuição aconteceu no dia 10 de julho, dando continuidade às comemorações da Associação pelos 66 anos de fundação do Banco.
O que AEBA e AFBNB querem com a PEC?
As duas entidades não têm dúvida sobre a necessidade imediata da Reforma Tributária e do fim da guerra fiscal que virá através dela, mas não de qualquer maneira, que além de não alterar a estrutura de concentração de renda, ainda pode fragilizar os instrumentos da política regional de desenvolvimento e esvaziar as instituições que operacionalizam esse sistema, interferindo no processo de desenvolvimento do Nordeste e Norte.
O objetivo da campanha, que serve como subsídio a seus associados e busca o diálogo com parlamentares e instituições, é garantir a constitucionalidade da operacionalização dos recursos doFNOe FNE, além de assegurar à região amazônica e à semi-árida destinação privilegiada de recursos, dadas as suas peculiaridades e a seus indicadores sociais baixos que, historicamente carecem de uma política que não apenas favoreça o crescimento econômico, mas sim o desenvolvimento sócio-econômico, em um sentido mais amplo,coma distribuição da riqueza nacional e a redução das desigualdades.
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17/09/2008
