A Controladoria-Geral da União (CGU) quer endurecer o combate à corrupção no país. Para isso, está promovendo uma série de ações, como o lançamento de cartilha para orientar o cidadão que queira denunciar atos corruptos e do portal Transparência, além de projetos de mudança legislativa.
Um dos projetos em estudo pelo governo é o que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito. De acordo com o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, algumas convenções internacionais recomendam que os países tipifiquem o enriquecimento ilícito como crime autônomo.
"A idéia é transformar o enriquecimento sem causa lícita em crime autônomo, independentemente da demonstração da origem dos recursos que o agente público enriqueceu", afirmou.
Outro projeto da CGU que está sendo examinado pelo governo permite que os diversos órgãos responsáveis por funções de controle, investigação e fiscalização, como Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, compartilhem dados sigilosos.
"Hoje, um órgão público que tem função de investigação e dispõe de uma informação que obteve por autorização judicial e quebra de sigilo não pode passá-la para outro órgão público que também tenha funções fiscalizadoras. Isso é um absurdo. Cada órgão tem que voltar ao Judiciário para pedir novamente autorização", afirmou.
Para Giovani Quaglia, representante regional para o Brasil e Cone Sul, do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), é preciso investir no combate à corrupção. "Para fazer um trabalho eficaz, as instituições precisam se adequar ao tamanho do problema e o tamanho do problema, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é bastante importante. Valeria a pena considerar isso como um investimento", disse.
De acordo com Quaglia, a quantidade de dinheiro que se investe na formação de profissionais contra corrupção, contra o crime organizado, "dá um excelente retorno". "Você consegue controlar melhor o uso do dinheiro público e assegurar que ele chegue a financiar os serviços de que a população precisa", completou.
Quaglia defendeu também a criação de um código de conduta para os servidores públicos, que evite atos de corrupção, condenando o nepotismo, o tratamento preferencial e a discriminação. Para ele, o setor privado deve trabalhar com padrões de contabilidade e auditoria que facilitem o trabalho das agências de fiscalização.
Sobre o Judiciário, ele afirmou que é preciso reformar e proteger a independência e integridade das cortes e dos promotores públicos. "É necessário que o sistema judicial seja forte e justo, que os promotores públicos sejam éticos e que exista infra-estrutura de trabalho adequada", disse.
Fonte: Agência Brasil |
10/12/2004
