Conforme deliberado na 34ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, realizada nos dias 22 e 23 de agosto, em Fortaleza, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste prorroga mais uma vez o prazo para coleta de adesões ao abaixo-assinado em apoio a alterações na PEC 233/2008, que altera o sistema tributário nacional. O objetivo é apoiar emendas que resguardem a região Nordeste de possíveis riscos, garantindo a constitucionalidade da operacionalização dos recursos do FNE e assegurando à região semi-árida destinação privilegiada de recursos. Até o momento, chegaram à AFBNB cerca de 12 mil assinaturas.
Durante a 34ª RCR, a AFBNB tomou conhecimento, através de seus representantes, de algumas estratégias utilizadas para reunir mais adeptos à esta bandeira de luta. Dessa forma, a entidade socializa abaixo a experiência de Antônio Júnior, representante da agência de Morro do Chapéu (BA). A entidade está aberta a receber outros depoimentos para divulgação, de forma a estimular um número maior de funcionários do Banco ao engajamento.
A mobilização em Morro do Chapéu (BA)
"É indiscutivelmente preocupante a situação em que se encontra a Proposta de Emenda que prevê o fim dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Alguns companheiros de trabalho ainda não se deram conta da gravidade da situação como ora se apresenta e portanto cabe a nós, Representantes da AFBNB, levantar a questão em apurados debates em nossas agências e com os membros da comunidade.
Dentre as medidas de apoio está a coleta de assinaturas para o envio do Abaixo Assinado ao Congresso e existem diversas estratégias que podem ser adotadas para se obter sucesso no pleito. Passo a relatar a forma como fizemos a mobilização em Morro do Chapéu (BA):
- O primeiro ponto foi expor o problema a todos os funcionários da agência, passando para cada um uma cópia da folha para que coletassem assinaturas em seu círculo de amizades.
- Colocamos em cada mesa do setor de atendimento formulários para coleta de assinaturas dos clientes que transitam pela agência.
- Distribuímos formulários em pontos de grande circulação (correios, farmácias, centrais de fotocópias, colégios, sindicatos, entidades classistas, etc.), acompanhados de texto com um breve resumo do que se tratava.
- Foram concedidas entrevistas nas emissoras de rádio do município para divulgação e sensibilização da população.
- Foram enviados formulários a parceiros nos municípios da jurisdição da agência (Empresas de ATER, FETAG, STTRs, Secretarias de Agricultura, etc), a fim de que os mesmos colaborassem na coleta de assinaturas.
É correto afirmar que nem todos os conclamados a participar prestaram seu apoio, mas faz parte de nosso papel de pessoas comprometidas com um Nordeste melhor não desistir diante das adversidades e criar novas formas de sensibilização da comunidade. Esperamos, com este relato, estar colaborando para o trabalho dos colegas Representantes.
ANTÔNIO Estevam de Almeida JÚNIOR, Agente de Desenvolvimento, Morro do Chapéu (BA)
SAIBA MAIS
A AFBNB tem acompanhado de perto as discussões em torno da proposta do Governo Federal de Reforma Tributária, participando de audiências públicas sobre o tema, produzindo material para servir de subsídio a seus associados e buscando o diálogo com parlamentares e instituições. A preocupação e o envolvimento da entidade com esse assunto são grandes porque, se a proposta for aprovada em seu texto original, a região Nordeste poderá sair prejudicada.
Ao propor a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) enquanto principal fonte financiadora da política de desenvolvimento regional, o Governo altera o artigo 159 da Constituição Federal e impacta nos fundos regionais (FNE, FNO e FCO) – ao não definir o percentual de destinação para composição dos mesmos fundos – e na constitucionalidade do agente responsável pela aplicação desses recursos, no caso da região Nordeste, o Banco do Nordeste. Há muitas lacunas em torno do FNDR que só devem ser resolvidas na lei complementar que irá regulamentá-lo.
Por isso a AFBNB entende que deve apoiar emendas que garantam a constitucionalidade da operacionalização dos recursos do FNE e que assegurem à região semi-árida destinação privilegiada de recursos, dada a sua peculiaridade e a seus indicadores sociais baixos que, historicamente, ao lado da região Norte, carece de uma política que não apenas favoreça o crescimento econômico, mas sim o desenvolvimento sócio-econômico, em um sentido mais amplo, com a distribuição da riqueza nacional e a redução das desigualdades. |
02/09/2008
