O Ceará deverá ser um dos Estados do Nordeste menos beneficiado com a Reforma Tributária, ora delineada. A afirmação é de Rogério Boueri, chefe da Coordenação dos Estudos Federativos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que abriu ontem o primeiro painel 34ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB (Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil), que prossegue até hoje. Boueri explicou que isso acontece porque ´o parque industrial do Ceará se desenvolveu muito nos últimos anos, fazendo com se torne mais produtor do que consumidor´.
´Então, quando se muda a cobrança do ICMS de origem para destino, você passa a beneficiar os estados que consomem mais do que produzem — é o caso das regiões Norte e Nordeste´, explica. Neste contexto, o Ceará ganharia menos que Alagoas e Piauí, por exemplo. ´A longo prazo, essa mudança, quando consolidada vai gerar um potencial de arrecadação maior para esses estados´, enfatizou o economista.
Em termos de Brasil, para o economista do Ipea, o impacto da reforma tributária é positivo, porque simplifica os impostos e cria menos tensão federativa. ´Atualmente, você tem algumas contribuições que não são repartidas. Isso acaba com a reforma, porque quando você tem essas contribuições que não são repartidas o Governo Federal faz menos esforço para arrecadar o que ele divide´.
´Esse é um ponto positivo — significa de diminuição de imposto e torna o recolhimento de tributos mais uniforme. Então, para o País como um todo acho uma boa´, ressaltou Rogério Boueri. Na visão de José Frota de Medeiros, presidente da AFBNB, ´depois do episódio da CPMF, o Brasil acordou para a necessidade da reforma tributária. Do ponto de vista do impacto para o sistema federativo é benéfico, pois está havendo uma guerra fiscal, um jogo de somatório que todo mundo perde, que tende a desaparecer com a reforma´.
No Nordeste
No que diz respeito à região Nordeste, Medeiros afirma que poderá ser um pouco danoso, em função da imprecisão que se tem quanto a destinação dos recursos. ´Essa guerra da construção da nossa carta tributária é muito nervosa; é fruto realmente da nossa estrutura desigual, do nosso conflito distributivo´, avalia.
Interesses
´Nessa hora todo mundo quer sua parte. Todo mundo concorda com os princípios da reforma, mas cada um quer mudanças que atenda seus próprios interesses. É preciso uma longa conversação; uma engenharia política muito parcimoniosa´, destacou o presidente da AFBNB.
FUNDOS CONSTITUCIONAIS
NE não deve abrir mão de recursos
Os fundos constitucionais de financiamento são um dos pontos mais nevrálgicos da reforma tributária. Segundo Rogério Boueri é praticamente o único ponto em que ficou uma brecha para negociação e que os estados precisam perseguir. ´O Nordeste não deve abrir mão de um centavo desses recursos´, frisou. Para ele, ´se for sair dinheiro dos fundos constitucionais para fora das fronteiras definidas atualmente como área de atuação, não vai ser bom.´
Segundo Alexandre Cialdini, secretário de Finanças do Município, ´a reforma tributária mexe com todos os agentes econômicos e com a responsabilidade das políticas fiscais de investimento. ´Essa proposta tem avanços significativos no processo de simplificação e racionalização dos tributos, queda no intervalo temporal da própria carga tributária´. No entanto,ele mostrou preocupação quanto à desconstitucionalização dos fundos regionais de desenvolvimento. ´É importante que tenhamos a garantia de que pelo menos na lei complementar tenha o BNB à frente como agente financeiro. O ideal é que isso não fosse desconstitucionalizado´. |
25/08/2008
