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Encontro discute impactos da reforma tributária na política regional

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, apresentada pelo governo federal ao Congresso, introduz amplas modificações no sistema tributário do País, incorporando, inclusive, dispositivos referentes à política regional. Com o objetivo de aprofundar essa discussão, funcionários do Banco do Nordeste vindos de vários estados estarão reunidos nesta sexta e sábado, dias 22 e 23 de agosto, para debater o tema “Reforma Tributária para Justiça Social”. É a 34ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), que acontece no Hotel Golden Tulip Iate Plaza (Avenida Beira Mar, 4753 - Mucuripe).
 
O painel principal (dia 22, às 9h), aberto ao público, contará com palestras de Rogério Boueri (chefe da coordenação dos estudos federativos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; doutor em economia pela Universidade de Maryland/EUA e professor da Universidade Católica de Brasília) e José Frota de Medeiros (economista e presidente da AFBNB).
 
"O debate em torno da PEC é fundamental para a construção de um modelo que promova justiça social e fortaleça os mecanismos de desenvolvimento regional, de forma a reduzir a concentração de renda no País e combater a histórica desigualdade entre as regiões", avalia o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros.
 
É na Reunião do Conselho, da qual participam funcionários do BNB de todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que são indicadas as prioridades a serem trabalhadas pela AFBNB, assim como elaboradas propostas que visam o fortalecimento do Banco do Nordeste e a valorização de seu corpo funcional.

SERVIÇO

Abertura da 34ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, com o painel “Reforma Tributária para Justiça Social”
Data/hora: 22 de agosto de 2008, às 9h
Local: Hotel Golden Tulip Iate Plaza (Avenida Beira Mar, 4753 - Mucuripe), vizinho ao Mercado dos Peixes.

MAIS INFORMAÇÕES

Assessoria de Comunicação da AFBNB: (85) 3255.7000

SAIBA MAIS

A PEC 233/08, que altera o sistema tributário nacional, está sob a análise da Comissão Especial de Reforma Tributária, instalada na Câmara dos Deputados. Uma das críticas à proposta original se refere à elevada indefinição na redação do texto da PEC, uma vez que vários de seus dispositivos só serão regulamentados em Lei Complementar.

No tocante às políticas regionais, a PEC propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que unificará os recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo BNB, do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia e do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Banco do Brasil.

Em defesa do FNDR, o Governo Federal ressalta que o novo Fundo terá um maior aporte de recursos (4,8% da arrecadação de impostos) que a soma dos três fundos constitucionais já existentes (4,1%). Assevera também que 95% dos recursos do FNDR serão investidos, prioritariamente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os outros 5% se destinarão às áreas mais carentes do Sul e do Sudeste.
 
Em termos de política regional, no entanto, a Proposta pode representar um duro golpe nas Instituições financeiras federais regionais, já que remete para Lei Complementar a definição quanto ao agente financeiro responsável pela aplicação dos recursos desse novo Fundo (FNDR). No caso do Nordeste, atualmente essa responsabilidade cabe ao BNB, conforme disposto na Constituição Federal. A proposta original da PEC, entretanto, abre a possibilidade de bancos comerciais terem acesso a recursos que seriam destinados ao financiamento produtivo em regiões deprimidas.

Para a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), o principal objetivo de um sistema tributário deve ser a promoção do desenvolvimento socioeconômico, induzindo o crescimento de forma sustentável, com geração de empregos, distribuição de renda, justiça social e eliminação da pobreza. É por esta razão que a AFBNB apóia emendas que garantam a constitucionalidade da operacionalização dos recursos do FNE e que assegurem à região semi-árida destinação privilegiada de recursos, dada a sua peculiaridade e a seus indicadores sociais.