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Pré-sal: novo critério para distribuição de royalties beneficiaria Nordeste

Pela proposta, os 26 estados e o Distrito Federal terão direitos ao benefício

As discussões em torno da redistribuição dos royalties de petróleo, que ganharam destaque com a descoberta do pré-sal, podem beneficiar especialmente o Nordeste. E, ao contrário do que se imagina, a situação pode ser revolvida antes do previsto. Uma emenda apresentada à reforma tributária determina novos critérios de repasses aos estados pela compensação da exploração do petróleo. Pela proposta, os 26 estados e o Distrito Federal terão direitos aos royalties -  hoje, apenas dez unidades da federação e 853 municípios reforçam seus caixas.

O texto, que foi apresentado pelo deputado Júlio César (DEM-PI), prevê que os royalties serão distribuídos de acordo com as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo que 50% passariam a ser destinados aos estados, e os outros 50% aos municípios. Os royalties, agora, serão calculados a partir do número de habitantes estimado, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mudanças terão impacto especialmente na Região Nordeste, que atualmente é contemplada com 52% do FPE e 35% do FPM. “É preciso deixar claro que esses recursos naturais são bens da União e, portanto, pertencem ao conjunto da população brasileira e não apenas àquela parcela que reside nas proximidades dos locais onde são explorados”, defende o deputado.

Se a proposta passar, três estados nordestinos poderão contar com alguns milhões a mais para gastar. O Maranhão sai na frente, com R$ 304 milhões e R$ 173 milhões para os municípios. No Ceará, serão R$ 297 milhões e R$ 182 milhões para as prefeituras. Pernambuco contará com R$ 291 milhões para o Governo do Estado e R$ 155 milhões para os municípios.

Em contrapartida, a medida deixa um rombo nos cofres de outros três estados. O Rio de Janeiro é quem mais perde com a proposta. Levando em consideração a arrecadação em 2007, seriam R$ 4.297.686 bilhões a menos aos cofres do Estado, enquanto os municípios fluminenses teriam uma redução na receita de R$ 2.332.917 bilhões. No Espírito Santo, o Estado perderia R$ 101 milhões e os municípios R$ 79 milhões. Amazonas, apesar de deixar de receber R$ 24 milhões, terá para os municípios um acréscimo de R$ 1,6 milhão.

Para se ter idéia dos motivos que levam a disputa em torno das compensações do petróleo basta recorrer aos números. Há dez anos, União, estados e municípios arrecadavam com royalties pouco mais de R$ 283 milhões. Em 2007, atingiram R$ 14,67 bilhões. Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos estados, embolsando R$ 4,36 bilhões. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios.

Apesar de ser polêmica e a reforma tributária estar emperrada - a promessa dos líderes é votá-la após o primeiro turno das eleições municipais de outubro - a proposta tem fôlego. A explicação é simples: mexe com interesses regionais e não só partidários. “O que vai decidir esta questão é a situação regional”, avalia o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Para o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido  (DEM-MG), que conta com 150 deputados, acredita que a proposta deve ser aprovada. "Ainda não fechamos questão. Vou provocar o debate, mas pelo que tenho escutado nas conversas este é um tema que precisa de uma solução urgente e, em um primeiro momento, não encontra tanta resistência”, disse.

EDUCAÇÃO

Outra proposta que trata da mudança da distribuição dos royalties e conta com a simpatia de parlamentares está na Comissão de Educação do Senado. É o projeto de lei 116/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PT-DF), que determina que os royalties serão aplicados aos programas de educação. O parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - que foi apresentado por seu suplente Marco Antonio Costa (DEM-TO) - é favorável à proposta e, em um primeiro momento, não pareceu enfrentar grande resistência na comissão.

A proposta conta com a simpatia dos senadores por não retirar dos estados produtores de petróleo direitos sobre a compensação da exploração do petróleo, mas apenas determina que a arrecadação seja destinada para estas áreas.