Saiu na Imprensa

Câmara fará esforço concentrado para votar 20 projetos

Deputados reconhecem que medida tem o objetivo de permitir que se abra espaço para um “recesso branco”
 

Sem querer avançar na votação de temas polêmicos, por causa das eleições municipais, os líderes do Governo e da oposição na Câmara fecharam um acordo para realizar a partir de hoje à tarde um esforço concentrado para a votação de 20 projetos. As matérias fazem parte de uma lista de consenso e tratam de mudanças tributárias a reformulações jurídicas.

Na manhã de hoje, foi votado um projeto de lei que trancava a pauta. Ele trata da tributação de caminhoneiros paraguaios que trabalham para empresas brasileiras. Foi reduzido o Imposto de Renda cobrado para igualar a situação a dos caminhoneiros brasileiros.

A pauta prevê a análise de novas regras para a adoção, a lei do estágio, a lei geral do turismo e a ampliação da licença maternidade. Entram no acordo também temas econômicos, como a ampliação dos setores que podem aderir ao Supersimples.

Os deputados reconhecem que o esforço concentrado tem o objetivo de permitir que se abra espaço para um “recesso branco” nas próximas semanas para que os parlamentares participem da campanha pelas eleições municipais. “Dessa forma estamos reunindo os dois objetivos, a nossa obrigação de votar projetos aqui e a obrigação democrática, como representantes do povo, de participar das eleições”, disse o líder do PT, Maurício Rands (PE).

POLÊMICAS
Diante da ameaça de um quorum baixo a partir da próxima semana, os líderes já definiram que devem votar a reforma tributária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias só depois das eleições. A reforma ainda precisa passar pela Comissão Especial, mas de acordo com os líderes, a proposta só será analisada lá quando puder ser votada em seguida em plenário.

A PEC das MPs, por outro lado, já pode ser analisada em plenário, mas a oposição não simpatiza com a idéia por reclamar de pontos específicos do texto. As principais divergências são a edição de MPs de créditos orçamentários e a possibilidade de o presidente retirar a MP dentro de 15 dias de sua edição.

O texto permite a abertura de crédito suplementar ou extraordinário caso um projeto de lei de igual teor não tenha a votação concluída pelo Congresso depois de 75 dias de seu envio pelo Executivo. A possibilidade de o presidente retirar de pauta a MP compensa o fim da possibilidade de uso de uma Medida Provisória para revogar outra.