Os governadores do Nordeste querem um aumento dos repasses federais aos estados. Reunidos ontem, em Teresina (PI), para o VIII Fórum de Governadores do Nordeste e para a II Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, os chefes do Executivo estadual pediram que o atual repasses de 4,1% da receita tributária da União nos recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento do Nordeste (FNDR) sejam elevados para 13,5%.
Os governadores afirmam que o atual percentual é insuficiente para a melhoria da economia da região. Eles afirmam que estes recursos não permitem o fim da chamada ´guerra fiscal´, política de incentivos fiscais a empresas hoje adotada pelos estados nordestinos para garantir os investimentos em seus territórios. Para os governadores, a permanência desta política compromete a Reforma Tributária no País.
Os governadores e secretários estaduais da Fazenda pedem ainda a desburocratização dos repasses federais. Eles exigem uma comunicação mais ágil e transparente sobre o repasse de verba para cada órgão da administração do Estado. Muitas vezes um estado está com alguma atecnia e tem o repasse suspenso de imediato, impedindo que novos convênios sejam feitos. Por isso foi defendido que haja um intervalo entre a detecção dessa possível irregularidade, para que seja sanada, e a suspensão da verba”, explica a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Silvana Parente.
As propostas foram apresentadas ao ministro das relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que se comprometeu, então, em dar uma deliberação sobre as questões após o período eleitoral.
Durante o encontro, também foi aprovado o regimento interno da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). Os governadores pedem ainda a desburocratização dos repasses federais.
Cid Gomes, por motivos de saúde, não pôde participar da reunião, e foi representado pelo vice Francisco Pinheiro.
Foi anunciado também na reunião que o Ceará será o primeiro Estado nordestino a receber financiamento para a área fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O chamado Profisco deverá ser assinado até o dia 30 de setembro, e envolverá recursos da ordem de US$ 42 milhões do BID. O Estado será responsável por uma contrapartida de R$ 30 milhões e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por outros R$ 20 milhões.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Governos querem agilidade
O ministro Paulo Bernardo apresentou uma cartilha contendo novas regras de transferência voluntária da União
Teresina. Os governadores presentes no VIII Fórum de Governadores do Nordeste e da segunda Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizado em Teresina, pediram a desburocratização no repasse de recursos federais para os estados. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anfitrião do evento, em nome de todos os governadores, solicitou o destravamento do excesso de regras que tratam da transferência desse aporte financeiro.
Como forma de atender à solicitação, o ministro do planejamento Paulo Bernardo apresentou uma cartilha contendo novas regras de transferência voluntária da União. A intenção é assegurar que as obras iniciadas sejam concluídas, garantir a simplificação de procedimentos técnicos, estabelecer um valor mínimo para a celebração de convênios em torno de R$ 100 mil, tornando, assim, os processos de registro de convênios mais rápidos e transparentes e possibilitando um maior controle social.
Também foi anunciado pelo ministro o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), que disponibilizará todos os dados e informações referentes aos recursos transferidos e permitirá o acompanhamento eletrônico de todas as fases dos processos de celebração dos convênios e contratos de repasses. E, graças a um decreto assinado pelo presidente Lula e por Bernardo, a partir de 1º de setembro será obrigatória a utilização do Portal.
Para os Governadores, outro ponto que tem dificultado a eficiência e agilidade nos trabalhos é a instituição do Cauc (Cadastro Único de Convenentes), que tem gerado obstáculos para a liberação de recursos aos Estados e Municípios. Os chefes dos executivos consideraram ainda que é essencial para o desenvolvimento da Região uma política diferenciada de desenvolvimento regional e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, na forma e valores constantes na PEC 233/08, não será suficiente para solucionar as dificuldades do Nordeste na manutenção e atração de novos investimentos.
O valor estaria orçado em R$ 4,5 bilhões para 2010. Os estados esperam algo em torno de R$ 10 bilhões. Outra questão acordada foi que Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) priorize os recursos para a infra-estrutura. |
28/07/2008
