O governo lançou ontem mais um pacote de medidas para estimular o microcrédito. As principais novidades são a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas contas simplificadas e a criação de um programa de microcrédito orientado para pequenos empreendedores, com custo máximo de 4% ao mês.
Em junho do ano passado, o governo já havia anunciado uma série de medidas voltadas para o microcrédito. Na ocasião, foram criadas as contas simplificadas - contas correntes destinadas à população de baixa renda, cujo saldo não pode ultrapassar R$ 1.000 e as movimentações só podem ser feitas por cartão.
O pacote, baixado por medida provisória, cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo é financiar pessoas físicas e jurídicas com atividades produtivas de pequeno porte - faturamento anual de até R$ 60 mil. Os juros serão de 2% ao mês, mais encargos (o custo máximo pode chegar a 4% mensais).
O microcrédito é chamado de ''orientado'' porque o empreendimento contará com o acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do banco que fornecer o empréstimo. Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dos bancos, que precisam destinar 2% dos depósitos à vista (em conta corrente) a esse tipo de empréstimo. Para tomar o dinheiro, o empreendedor não precisará apresentar garantias reais (bens) para as instituições financeiras.
Fonte; O Povo (edição de 30/11/2004) |
30/11/2004
