Hoje é o último dia para a entrega da Declaração Anual de Isentos (DAI), que garante a regularização do CPF, exigido nas compras a crédito, operações bancárias, retirada ou atualização da carteira de motorista, inscrições para concurso público, dentre outros.
Os retardatários precisam se apressar, pois o sistema da Receita Federal, no Ceará, vai recepcionar os documentos apenas até às 19 horas, por conta do horário de verão, adotado pela sede do órgão em Brasília.
Portanto, só serão recebidos fora desse horário, as declarações em formulário de papel, que somente podem ser entregues nas agências dos Correios, ao custo de R$ 2,40, por declaração.
Também nas agências dos Correios, os contribuintes podem utilizar o sistema on line, por meio do pagamento de uma taxa de R$ 1,30, desde que possuam o CPF novo, documento que vem com tarja eletrônica.
Até a manhã de ontem, a Receita havia recepcionado, no Ceará, 2.116.000 DAIs , o que representa 86,7% em relação ao ano passado, quando foram entregues 2.441.000 declarações de isentos. Segundo as estimativas da RF, ainda faltam entregar a declaração 325 mil isentos, do Ceará. No País, 3 milhões deixaram a DAI para o último dia — já foram entregues 47 milhões dos 50 milhões de documentos previstos.
BALANÇO — Este ano, o volume de entrega deve recuar. Isso porque foi permitido informar o CPF dos dependentes nas Declarações de Imposto de Renda, entregues em abril. “Essas pessoas estão dispensadas de apresentar a DAI, pois os CPFs já foram processados e regularizados”, esclarece Oswaldo Carvalho, assessor da superintendência da Receita Federal no Estado. Quem tiver dúvida e repetir a declaração, vai receber uma mensagem dizendo que o CPF já está regularizado na Declaração de IR do titular.
LOTÉRICAS — As casas lotéricas já receberam quase 1 milhão de declarações, ao custo de R$ 1,00 cada. 926 mil pessoas procuraram uma das 261 agências de loterias do Estado para entregar a declaração. De posse do número do CPF e do título de eleitor, basta preencher o volante disponível nas lotéricas. Todo o procedimento não leva mais de um minuto.
É possível também regularizar o CPF, através do site www.receita.fazenda.gov.br, pelo Receita-fone (0300 78300), por R$ 0,30 o minuto de telefone fixo e R$ 0,77/minuto nas ligações por celular.
Os correntistas do Banco do Brasil podem usar os terminais eletrônicos do banco por R$ 1,00, para o titular ou pessoa autorizada. O mesmo procedimento serve pelos clientes do Banco Popular do Brasil.
Fonte: Diário do Nordeste (edição de 30/11/2004) |