Saiu na Imprensa

REFORMA TRIBUTÁRIA - Governo e empresários estão em lados opostos

Empresários lotaram ontem o auditório da Fiec para tirar dúvidas e questionar pontos polêmicos da proposta de reforma tributária

A coisa é mais complexa do que se imagina. De um lado, temos o Governo Federal apostando na lendária reforma tributária para dar continuidade ao processo de crescimento brasileiro. Do outro, empresários temerosos com alguns pontos da proposta, especialmente no que diz respeito à chamada "guerra fiscal". Ontem, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, realizou uma apresentação otimista para os empresários locais, que lotaram o auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Chegou a dizer que com a reforma tributária aprovada, em 20 anos o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderá estar até 12% maior, "com taxa anual de crescimento estimado em 0,5 ponto percentual".

"Alguns problemas levaram o Governo a propor a reforma. No Brasil, a estrutura tributária é complexa, como muitos tributos sobre a mesma base", diz Appy, complementando que as discussões sobre a reforma tiveram início ainda em 1995. O discurso do secretário traçou uma lógica tendo como parâmetro a maneira como os tributos são cobrados hoje, argumentando o que realmente muda com a reforma, que segundo ele pode ser votada ainda este ano. "A reforma prevê que sete tributos sejam substituídos por três", esclarece.

Para Appy, é problema o fato de os tributos serem cumulativos. Citou também a forma como são tributadas as exportações e os investimentos, dando ênfase à questão da "guerra fiscal", talvez o ponto mais polêmico em estados ávidos por desenvolvimento como é o caso do Ceará. "Eu sei que existem casos bem sucedidos de concessão de incentivos fiscais. O problema é que o incentivo deixou de ser um instrumento de desenvolvimento regional para ser generalizado", diz referindo-se ao fato de que estados ricos também concedem incentivos. Ele argumenta que 'o custo da "guerra fiscal" ficou bastante elevado, atrapalhando o crescimento do País'.

Ainda com foco na "guerra fiscal", Appy falou da insegurança jurídica de alguns incentivos, onde boa parte das decisões não passam pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele citou como exemplo casos em que a Justiça desfaz tais acordos de incentivos, inclusive com pagamento retroativo ao tempo do incentivo.

Appy lembrou ainda a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), que pela reforma mudaria a forma de cobrança entre origem e destino. "O Brasil é um dos poucos países que cobra o ICMS na origem. Conheço empresas que deixaram de investir no Brasil porque não conseguiriam recuperar os créditos de ICMS", exemplifica. Appy defende que o ideal seria reduzir a alíquota na origem a zero, mas que os 2% propostos "ajudam a fechar a equação".

Para compensar
O fato é que nem empresários nem os estados querem perder com a reforma tributária. Appy reconhece que alguns irão perder, mas diz também que está prevista uma forma de compensar os estados perdedores. Fala da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que segundo ele, visa outras formas de incentivos que não apenas a redução de imposto de renda ou créditos facilitados. "Os melhores incentivos de desenvolvimento são os de infra-estrutura e qualificação de mão-de-obra", comenta. Appy explica que parte desse fundo será aplicado pela União, através de diretrizes traçadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A outra parte do fundo será aplicada pelos próprios estados, que poderão utilizá-lo até mesmo para a subvenção das empresas, para que as mesmas continuem competitivas, mesmo com as perdas dos incentivos.

BASTIDORES

- O debate após palestra foi intenso. Muitas perguntas densas chegaram à mesa. Antes, o empresário Raimundo Viana quebrou o protocolo e chamou a atenção para mais clareza na reforma.

- Sérgio Melo, presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Abef-Ce) disse que grande parte do que está na proposta da reforma tributária está
"nas entrelinhas".

- Jorge Parente, vice-presidente do Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o que estão chamando de “guerra fiscal” é, na verdade, uma “batalha de atração de investimentos”. Fez duras críticas a Sudene, afirmando que no Ceará, só o Banco do Nordeste faz o papel de incentivar o desenvolvimento.

- Bernard Appy vai se desligar do cargo de secretário de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, para se dedicar exclusivamente à preparação da reforma tributária do Governo Lula. Appy sai dia 21 e será braço direito do ministro Guido Mantega.