Afetado, a cada Legislatura, por ondas de escândalos de toda ordem, o Congresso Nacional não tem colaborado para reverter a péssima imagem do Parlamento junto ao eleitorado. Dominado pelo corporativismo e avesso a políticas de transparência, o Legislativo pouco tem feito para apurar, de fato, as denúncias de corrupção contra deputados e senadores.
Levantamento feito por CartaCapital demonstra que, em média, os projetos de lei anticorrupção estão em tramitação há quatro anos e estão parados há um ano. No total, são 67 propostas na Câmara dos Deputados e 26 no Senado.
A pesquisa foi feita a partir das seguintes expressões: corrupção, enriquecimento ilícito, improbidade, foro privilegiado, acesso a dados, peculato, prevaricação, decoro e transparência. O levantamento não contabilizou as apensações, ou seja, projetos semelhantes e com tramitação em conjunto. Também foram excluídas as propostas arquivadas e as transformadas em normas jurídicas.
Para evitar distorções, CartaCapital pediu a colaboração das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e Senado, além da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico da Câmara. Nem todas as sugestões foram incorporadas ao levantamento, pois parte dos projetos tratavam de pauta voltada para a ética na política, e não diretamente do combate à corrupção.
Se alguns destes 93 projetos estivessem aprovados, muitos escândalos protagonizados por políticos nos últimos anos teriam outro desfecho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/03, do deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP), pretende acabar com uma das artimanhas mais comuns dos políticos: a renúncia para evitar a perda dos direitos políticos. O ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani (PTB), por exemplo, foi preso duas vezes pela Polícia Federal em menos de três meses, acusado de receber propina. Entretanto, de dentro da prisão, Bejani renunciou no dia 16, a fim de não se tornar inelegível.
A lei também seria uma dor de cabeça para os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Os dois renunciaram durante a crise do mensalão e foram reeleitos em 2006. O mesmo ocorreu, em 2001, com os então senadores Antonio Carlos Magalhães, do ex-PFL, e José Roberto Arruda, então do PSDB, envolvidos na quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado Federal. ACM, falecido no ano passado, renunciou e conseguiu se reeleger, em 2002. Arruda tomou o mesmo caminho, foi eleito deputado federal pelo ex-PFL e, atualmente, é governador do Distrito Federal. Apresentado em 2003, o projeto de lei de Alcolumbre aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há 14 meses.
Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer é “extremamente difícil” a aprovação de leis anticorrupção, pois elas afetam diretamente o cotidiano dos políticos. “A saia está mais justa. Se antes o corporativismo já tornava tudo mais difícil, imagine agora que o Supremo Tribunal Federal está aceitando com mais freqüência processos de corrupção”. Além disso, de acordo com o cientista político, estima-se que de 30% a 40% dos deputados enfrentam processos no STF. “Se o político já está ameaçado dessa maneira, ele jamais vai votar a favor desse tipo de lei”, conclui Fleischer.
Uma das prioridades dos textos é tornar as punições mais severas. São 29 proposições nesse sentido. Há projetos para tornar a corrupção imprescritível ou até mesmo crime hediondo, junto com homicídio, estupro e seqüestro. Para o advogado criminalista e presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal, Luís Maximiliano Telesca, tornar a punição mais rígida não irá coibir a corrupção. “A questão não é deixar as penas mais rigorosas, e sim mais eficazes”, afirma. Segundo o advogado, o combate à corrupção seria mais eficaz se houvesse uma “cultura de punições mais rápidas”.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o parlamentar com o maior número de propostas, com seis das 26 em andamento no Senado. Segundo Simon, a dificuldade de aprovar leis anticorrupção é resultado de corporativismo dos políticos. “A corporação está acostumada com a impunidade”, afirma. Mas, para o senador, o impasse está também no Judiciário. “Ninguém que tenha um bom advogado é condenado. É possível protelar o processo por anos e anos”, diz.
Mas não faltam projetos para acelerar o andamento dos processos na Justiça. O Projeto de Lei 379, de 1999, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), dá prioridade para o julgamento de casos de improbidade administrativa e obriga o julgamento, inclusive, em períodos de recesso forense. O relator da matéria na CCJ do Senado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), emitiu parecer favorável há quase cinco anos. Desde então, a proposta aguarda votação.
Em relação à impunidade, a principal medida é a extinção do foro privilegiado. A discussão está avançada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/07 foi aprovada no dia 11 de junho por comissão especial. Agora, deverá ser votada nos Plenários da Câmara e Senado. Mas as benesses não são direito somente dos políticos. A PEC 178/07, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), quer acabar com uma distorção anacrônica. Muitos magistrados condenados têm como “punição” a aposentadoria compulsória. A proposta de emenda aguarda criação de comissão especial.
Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, a melhor forma de combater a corrupção é a prevenção. “Deve-se regulamentar as situações que dão vulnerabilidade para a corrupção”, diz. Entre elas, Abramo cita os cargos de confiança. “Os governantes compram os partidos políticos em troca de apoio parlamentar. Na contrapartida, eles fecham os olhos”, afirma.
A grande diferença entre a quantidade de propostas na Câmara e Senado tem motivos. Além de haver mais deputados, há duas comissões na Câmara que tratam freqüentemente da corrupção: a CCJ e a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). No Senado, tido como a “Casa revisora”, os trabalhos se concentram na CCJ. Lá, estão 22 dos 26 projetos em tramitação no Senado, mas metade dos projetos não tem sequer relator designado.
Segundo o presidente da comissão, senador Marco Maciel (ex-PFL-PE), a tramitação desses processos no Senado está “dentro da normalidade”. “Não há qualquer tipo de problema na tramitação. Pelo contrário, a comissão tem como prioridade combater a impunidade”. O senador justificou o acúmulo de projetos em razão do regimento interno, que obriga a qualquer projeto de lei a passar pela CCJ. Na Câmara, a situação é mais difusa, devido ao maior número de parlamentares e comissões. E, por isso, a tramitação está mais avançada: 18 projetos estão no Plenário da Câmara, enquanto, no Senado, são apenas três.
Como não poderia deixar de ser, vem justamente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) um projeto de lei na contramão das diversas tentativas de viabilizar o andamento dos processos no Judiciário. Às voltas com processos de corrupção e improbidade administrativa arrastados por anos, Maluf apresentou o PL 265/07 para punir quem faça acusações de “má-fé ou perseguição política”. Se aprovado, membros do Ministério Público estarão sujeitos a detenção de até dez meses e pagamento de indenização por danos morais ao denunciado. O PL, contudo, não define o que seria a tal “ação com má-fé” a qual o deputado tanto teme.
Como justificativa, Maluf se vale da “dignidade” das autoridades para tentar por obstáculos ao trabalho do Ministério Público. “O abuso recorrente de ações destinadas à proteção do patrimônio público gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas”, diz o texto. O projeto de lei de Maluf foi aprovado pela CCJ da Câmara no início de maio e aguarda para entrar na pauta do Plenário.
(Fonte: Revista Carta Capital)
A participação como fator de desenvolvimento
Em entrevista à Carta Maior, o coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Carlos Guedes, destaca a força da participação e do debate democrático como instrumentos para a formulação de políticas públicas e de um novo padrão de desenvolvimento para o rural brasileiro.
Marco Aurélio Weissheimer
OLINDA - “É muito importante que os programas básicos de cidadania cheguem no meio rural com a cara e a necessidade do rural, ou seja, o rural não precisa se urbanizar para poder receber saneamento, habitação e outros equipamentos de infra-estrutura. São as políticas públicas que devem se adequar a essa realidade”. A avaliação é do coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Carlos Mário Guedes de Guedes, ao fazer um balanço inicial da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que terminou neste sábado, em Olinda (PE). O encontro reuniu mais de duas mil pessoas de todas as regiões do país.
Em entrevista à Carta Maior, Carlos Guedes, destaca a força da participação e do debate democrático como instrumentos para a formulação de novas políticas públicas e de um novo padrão de desenvolvimento para o rural brasileiro.
CM: Qual o balanço dos debates da Conferência?
GUEDES: A primeira avaliação é muito positiva. Conseguimos, nesta conferência, aproximar um conjunto de pessoas, organizações e movimentos sociais que têm pensamentos próprios sobre o desenvolvimento rural e sobre o Brasil rural que queremos. Todas essas forças estão se propondo a fazer um debate conjunto, identificação seus pontos de aproximação e de divergência. Esse é o primeiro aspecto positivo: um ambiente muito favorável ao debate com um espírito democrático e participativo. Do ponto de vista do conteúdo, nos debates sobre o Brasil rural que temos e o Brasil rural que queremos, obviamente que existem diferenças de compreensão, mas temos também grandes consensos sobre a necessidade de avançar muito mais na questão agrária do país e sobre a idéia de pensar uma matriz tecnológica adequada à produção familiar.
Outro aspecto positivo do encontro é a valorização do saber das comunidades familiares e tradicionais e sua interação com os conhecimentos técnicos e científicos produzidos pela academia. É muito importante também que os programas básicos de cidadania cheguem no meio rural com a cara e a necessidade do rural, ou seja, o rural não precisa se urbanizar para poder receber saneamento, habitação e outros equipamentos de infra-estrutura. São as políticas públicas que devem se adequar a essa realidade. Um outro elemento que deve ser destacado diz respeito à qualidade de vida dessas comunidades: a valorização das manifestações, da memória e da cultura popular. Essa é uma riqueza enorme do país que, historicamente, nunca recebeu a devida atenção por parte do Estado brasileiro. Por fim, cabe destacar o tema da participação popular na conferência.
Nós temos no rural, ainda, talvez um dos espaços menos democráticos do país. Isso se reflete desde as relações de poder dentro das famílias, passando pela relação do poder local com as populações. Esses aspectos começam a organizar uma visão do Brasil rural que temos, a partir da construção de uma leitura comum dos desafios que devemos enfrentar para que possamos projetar o Brasil rural que queremos.
CM: Qual será o encaminhamento dado às propostas elaboradas na conferência?
GUEDES: Entendemos que o fruto da conferência é a atualização de um plano nacional de desenvolvimento rural sustentável, com a produção de uma pactuação entre esse conjunto de homens e mulheres que vivem no rural brasileiro e que trazem à sociedade questões e desafios para além de um governo, como, por exemplo, a articulação do papel da agricultura de economia familiar com a soberania alimentar, com a preservação dos recursos ambientais, a defesa da biodiversidade. A idéia que defendemos é que essas populações são protagonistas desse projeto de desenvolvimento.
Cabe ao Estado brasileiro, às diferentes instâncias de governo e às organizações da sociedade civil tomar o documento da conferência para orientar a construção de uma política e de uma estratégia. Essa talvez seja a grande contribuição da conferência. Todos nós estamos sendo provocados a produzir não só uma grande política, mas uma estratégia viável de implementação para o Brasil rural que queremos.
CM: Em que medida as pessoas e organizações envolvidas na construção da conferência já participam da formulação de políticas que apontem para esse novo modelo?
GUEDES: Uma das principais riquezas desse debate é a convergência das impressões que as pessoas têm sobre o desenho de políticas públicas para o meio rural e iniciativas recentes do governo brasileiro. Os Territórios da Cidadania são hoje um exemplo claro disso.
Quando falamos de melhoria da qualidade de vida do meio rural, é importante assinalar que estamos tendo, dentro dos Territórios da Cidadania, condições de debater a ampliação dos programas básicos de cidadania, saúde, educação, habitação e saneamento. Quando discutimos o tema da participação, cabe destacar que tivemos agora em março e abril encontros nos territórios reunindo cerca de 15 mil participantes para discutir as políticas do governo federal que ou já estão sendo implementadas ou serão implementadas nestes espaços. Quando se pensa numa nova economia sócio-ambiental no rural brasileiro, percebe-se claramente que, nos Territórios da Cidadania, já existe essa idéia de pensar o Plano Safra levando em conta as características específicas de cada região.
Tivemos agora a aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, que o programa de aquisição de alimentos, que faz parte do Plano Safra e que faz parte dos Territórios da Cidadania, poderá adquirir produtos da biodiversidade brasileira. Vai poder comprar o açaí, a castanha, apenas para citar dois casos. Essa medida representa um elemento garantidor de renda para aquelas comunidades que estão na floresta ou que são comunidades ribeirinhas.
O programa dos territórios vem sendo uma experiência prática e concreta daquilo que se visualiza para as regiões onde os efeitos positivos do crescimento econômico e da distribuição de renda ainda não chegaram. Com os Territórios da Cidadania estamos conseguindo levar isso a cabo.
Fonte: Carta Capital |
03/07/2008
