O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou ontem com ação de execução na Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) para que o Banco do Brasil cumpra decisão judicial, em última instância, que proíbe a terceirização dos serviços de auto-atendimento e pague uma multa de R$ 2,26 milhões.
Segundo o procurador do MPT, Henrique Lima Correia, a origem da ação, que tramita na 4ª Vara da Justiça do Trabalho da cidade paulista, é uma ação civil pública iniciada em 1998. ´O Banco do Brasil é uma instituição pública e teria de contratar esses funcionários por concurso. Além disso, terceiriza um serviço fundamental, que envolve sigilo bancário´.
Para chegar ao cálculo da multa de R$ 2,26 milhões, os procuradores consideraram a data na qual a prática da terceirização era mais antiga, em abril de 2007, em Fortaleza (CE). ´Multiplicamos o número de dias pelo valor da Ufir e chegamos ao da multa´, explicou.
O MPT pede ainda que o BB faça a rescisão dos contratos com os terceirizados ou estagiários, no prazo de 30 dias, sob pena de nova multa, diária, de R$ 20 mil. Correia informou que estuda uma ação de improbidade contra os dirigentes da instituição financeira se a situação não for regularizada.
O BB informou, por assessoria de imprensa, que a instituição não foi intimada sobre a ação e que só irá se pronunciar quando isso ocorrer.
Fonte: Diário do Nordeste |
25/06/2008
