No CE, 100 mil postos de trabalho podem ser perdidos caso a PEC não assegure a continuidade de benefícios fiscais
Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem incluir no texto de proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos às empresas instaladas nestas regiões. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mauro Filho, apenas o estado de São Paulo é contra a medida, que pode acarretar o fechamento de empresas e o desemprego de trabalhadores.
No Ceará, conforme notícia veiculada com exclusividade em 6 de junho deste ano no Diário do Nordeste, pelo menos 100 mil postos de trabalho podem ser perdidos no Estado, caso a PEC não incluir medidas que assegurem a continuidade dos benefícios fiscais. ´Ora, como é que uma Ford veio para a Bahia, uma Grendene veio para o Ceará e, de uma hora para outra, o governo quer que a gente chegue para eles e diga que não tem mais benefício fiscal?´, argumenta Mauro Filho.
Audiência em Brasília
O secretário participou, ontem, de audiência na Comissão especial criada para analisar o projeto da reforma tributária, em Brasília. Segundo ele, os secretários de Fazenda do Nordeste negociam a inclusão da convalidação dos benefícios com o relator da PEC da reforma tributária, deputado Sandro Mabel. Também cumpriu agenda, com o mesmo intuito, com o secretário de Política Econômica, Bernard Appy. ´A guerra fiscal se extingue mas você não pode romper contratos, para que as empresas que aqui vieram possam ter a tranqüilidade de continuar operando no Nordeste brasileiro´, reforça.
Mauro Filho informou que os Estados estão tentando definir o volume de recursos que será colocado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado com a reforma tributária, a fim de acabar com a guerra fiscal. ´O Nordeste não deseja menos do que R$ 4 bilhões por ano para compor o item que trata de investimentos estruturantes e subvenções a empresas´, disse. ´Queremos incluir R$ 4,8 bilhões ao FNDR para realizar políticas de desenvolvimento, de educação, infra-estrutura e atração de empresas´. Ele acrescentou que, no Ceará, a arrecadação de ICMS — principal instrumento da política de incentivos fiscais, rendeu R$ 382 milhões em maio último, com alta de 16,8% sobre a arrecadação de maio de 2007.
Outro ponto discutido na audiência foi a proposta da União em criar um Fundo de Eqüalização de Receita. ´Pelo princípio de destino, alguns estados perdem o que arrecadavam´, explica. ´Esse fundo visa dar tranqüilidade aos estados perdedores. No entanto, a União prevê repassar 1,8% da sua receita para essas unidades da federação. Queremos ampliar esse percentual para 6% e garantir que, se não for suficiente, a diferença seja abatida da dívida com a União´. Mauro Filho disse ainda que deve anunciar os setores que terão desoneração fiscal na próxima semana.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/ |
19/06/2008
