Após reunião na Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, anunciou duas posições que ele diz serem "firmes" entre os representantes do Nordeste. Para a nova reforma tributária, a expectativa é contar com um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) de R$ 4,8 bilhões. "O FNDR permite que os estados continuem trabalhando para diminuir suas disparidades regionais", esclarece.
O valor é fixado a partir de um percentual que será definido com a reforma tributária. Segundo o secretário, um outro ponto discutido foi a criação do Fundo de Equalização Regional (FER). A idéia é que o fundo aumente de 1,8% para 6% da receita da União. Assim, os estados seriam recompensados com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. "Alguns estados estão com medo de perder receita. Esse fundo recupera essa perda de receita", destaca.
Mauro Filho frisa que a idéia da reforma é extinguir da receita da União os gastos com a lei Kandir e com o fundo de exportações. "Só aí a União ganharia R$ 20 bilhões", contabiliza. A reunião contou com secretário de Fazenda de Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão e Pará. Outra reunião apenas com secretários dos estados nordestinos foi realizada, na qual se chegou aos valores para os fundos. "Chegamos ao valor e pleiteamos com o deputado Sandro Mabel (relator da Comissão)", observa.
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/politica/
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19/06/2008
