A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, sexta-feira (13), nota oficial se pronunciando a respeito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Segundo a entidade, a proposta de emenda constitucional (PEC 233/2008) vai provocar insegurança nas questões de seguridade social. O assunto foi tema de uma entrevista coletiva concedida hoje, em Brasília.
"Comprometida com a causa da evangelização, à luz da opção preferencial pelos pobres, a preocupação da CNBB, neste contexto da Reforma, é o destino incerto e a conseqüente insegurança que se confere aos direitos sociais. Mudar o conceito de despesa da seguridade no novo texto constitucional, sem garantias explícitas para todo o restante do Orçamento, significa transitar de uma situação de direito positivo para outra de insegurança na garantia dos direitos sociais", declara a CNBB.
Para Dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas brasileira e Bispo de Jales-SP, o problema mais grave dessa reforma está na desvinculação constitucional dos recursos da seguridade social. "Com isso, não haveria recursos garantidos, por exemplo, para a aposentadoria. Isso é um retrocesso nas garantias estabelecidas pela Constituição de 1988", afirma.
A proposta do texto atual prevê que cerca de 60% dos recursos necessários não estariam garantidos no Orçamento da Seguridade Social. Os serviços que ficariam desprotegidos seriam a proteção social pública do Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego.
O bispo acredita que os mais fracos sairiam perdendo na disputa por recursos do orçamento, por não terem condições de fazer lobby: "Sabemos que deve haver simplificação para evitar as guerras fiscais, mas não podemos deixar descobertos serviços básicos".
Outra crítica feita pela CNBB encontrada no atual texto diz respeito à questão de promoção de justiça social por meio da tributação que não pode ser efetivada. "Os tributos não deveriam incidir sobre o consumo, pois isso prejudica o mais pobre. Deveriam recair sobre as propriedades e as rendas. Não há, portanto, espírito distributivo nem justiça social", ressalta Dom Demétrio.
O governo pretende votar a reforma tributária até julho deste ano. "Há a necessidade de alertar as pessoas sobre os prejuízos dessa reforma", enfatiza o bispo. Ontem (12), o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que deve enviar a primeira versão do seu relatório para apreciação do Congresso no dia 23 de junho. Para o relator, a votação pode ocorrer a partir do dia 3 de julho na Câmara.
Fonte: http://www.adital.com.br/site/index.asp?lang=PT |
17/06/2008
