A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregou, nesta segunda-feira (16), durante durante audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, o novo projeto de lei de iniciativa popular, que prevê alterações na Lei de Inelegibilidades.
O novo projeto de lei, lançado no mês de abril, durante a Assembléia da CNBB, uma das 36 entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), trata sobre a vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade dos "que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime" e dos que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados, bem como proteger a máquina administrativa.
A delegação do movimento estava composta, dentre outros, pelo secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB, Amauri Serralvo. (Fonte: CNBB).
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Fonte: Diap
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17/06/2008
