No segundo encontro entre Governo do Estado e técnicos da Petrobras, pelo menos a questão tributária ficou definida. O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, afirma que o novo texto já está elaborado e contempla oito questões. O conteúdo formulado, entretanto, só deve ser divulgado na assinatura do memorando de entendimentos. Entre os pontos definidos, o secretário aponta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das novas operações e o deferimento de importação (permissão para importar produtos).
"A redução de ICMS será concedida durante toda a construção da refinaria", esclarece o secretário. Para Mauro Filho, a decisão política é o grande fator que tem oferecido rapidez às negociações. Além das questões tributárias, há que se discutir terreno, infra-estrutura portuária, meio ambiente e infra-estrutura essencial (como água e energia). De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, esses cinco grupos têm prazo de 15 dias para definir as obrigações do Estado. "Cada um grupo tem um correspondente na Petrobras", destaca.
A próxima reunião, com realização prevista para o Rio de Janeiro, deve ter a data marcada ainda na semana que vem. "Com a assinatura do memorando de entendimentos, nós teremos o desenho principal", observa. Na seqüência desse desenho, está a assinatura do protocolo de intenções. "Estamos trabalhando para que essa assinatura seja muito antecipada", afirma o presidente da Adece, referindo-se ao prazo máximo de 120 dias estipulado pela Petrobras para a determinação de um acordo entre as duas partes.
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/economia/ |
12/06/2008
