Diretores da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) estarão em Brasília nos próximos dias 11, 12 e 13 de junho para acompanhar de perto a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 233/08, que altera o sistema tributário brasileiro. “O objetivo é buscar a aprovação da proposta de emenda à PEC apresentada pelos deputados José Pimentel, Pedro Eugênio e Zezéu Ribeiro, tendo em vista que a votação pela Comissão Especial está prevista para julho”, informa o diretor de Ações Institucionais da AFBNB, José Alci Lacerda.
Dentre outras mudanças, a proposta de emenda dá nova redação ao art. 161 da PEC, que estabelece normas para a aplicação e distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Antes, o texto apenas fixava em no mínimo sessenta por cento o total dos recursos a serem aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A emenda acrescenta que tal aplicação deve ser feita “através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, assim distribuídos: 1. um quinto para a Região Norte; 2. três quintos para a Região Nordeste; e 3. um quinto para a Região Centro-Oeste”. Tal mudança assegura a operação dos recursos pelos organismos de desenvolvimento regional, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil.
Os diretores José Alci Lacerda e Dorisval de Lima participarão da posse do deputado federal José Pimentel (PT-CE) como ministro da Previdência nesta quarta-feira, dia 11, às 12h, quando pretendem iniciar os contatos com os parlamentares. Já estão agendadas conversas com os autores da emenda à PEC, além dos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Reforma Tributária. “A intenção é que a proposta de emenda possa ser instruída na comissão e tenha parecer favorável”, explica Alci Lacerda. “A partir daí a batalha vai ser em Plenária, no sentido de convencer os deputados a manter o texto aprovado”, acrescenta.
Os diretores darão continuidade, ainda, às articulações em torno do PL 343/07, que prevê a reintegração dos funcionários demitidos injustamente do BNB no período de março de 1995 a fevereiro de 2003. A expectativa é de que o parecer do relator André Vargas (PT-PR) seja apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal nos próximos dias. “É preciso uma grande mobilização junto aos deputados da Comissão, em especial o seu presidente, deputado Pedro Eugênio, para conseguirmos a aprovação do PL”, finaliza Alci Lacerda.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AFBNB. Mais informações através do (85) 3255.7000. |
10/06/2008
