A notícia que o fim do 13° salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art.618 da CLT está assustando muitos trabalhadores. Estão sendo veiculadas informações via email onde é afirmado que o fim do 13° salário já foi encaminhado para o Senado.
A AFBNB buscou informações sobre a questão e informa que houve a proposta de Projeto de Lei nº 5483/2001, que tratava da flexibilização da lei trabalhista referente ao Art. 618 da CLT, cujo teor asseguraria que acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecessem sobre a legislação trabalhista.
A proposta chegou a ser encaminhada para a Câmara Federal, no governo de Fernando Henrique Cardoso onde foi votado em 2002, quando sindicatos fizeram ampla mobilização contrária. O projeto foi retirado da Câmara durante o início do governo Lula. Hoje, não tramita nem na Câmara nem no Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AFBNB |
05/06/2008
