Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos, perplexos e indignados, a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de Ação de Pedido de Explicações (fase preparatória de processo criminal) dirigida a JOÃO ALFREDO TELLES MELO – advogado, ambientalista, consultor do Greenpeace, ex-deputado e professor de Direito Ambiental, expressão viva da defesa inquebrantável das causas ambientais.
Esse ato nos revela — principalmente ao sabermos que esta ação foi provocada por iniciativa de Daniela Valente, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Administração Municipal de Fortaleza — que se trata de um processo de caráter marcadamente intimidatório, motivado pelo descontentamento da citada secretária pelo fato de os movimentos ecológicos, sociais e socioambientais, com os quais João Alfredo se articula, se confrontarem permanentemente, e com inquestionável rigor ético, com a política ambiental da Administração Municipal.
Na citada Ação, a secretária Daniela Valente afirma ter João Alfredo cometido "calúnia, difamação e injúria", tão somente porque o ex-deputado federal denunciou, em artigo publicado no mês de outubro de 2007, o equívoco do poder público municipal (representado pela Secretaria de Meio Ambiente/SEMAM) em conceder as licenças que autorizam o empreendimento imobiliário do grupo Tasso Jereissati — a Torre do Iguatemi, empreendimento que está sendo construído às margens do rio Cocó, causando devastação naquela Área de Proteção Permanente.
Vale ressaltar que esse procedimento tem como pano de fundo uma atuação omissa e equivocada da Administração de Fortaleza, que mina o direito à cidade e a qualidade ambiental urbana. Interesses especulativos predominam sobre o direito ao meio ambiente. Exemplo disso é o desmonte de dunas na Praia do Futuro, o aterramento de lagoas, a devastação de Áreas de Proteção Permanente, bem como o alargamento de vias circundando o manguezal do Cocó, entre outros.
Para nós, é evidente que a Secretária de Meio Ambiente do Município de Fortaleza quer criminalizar não só João Alfredo, mas, fundamentalmente, os movimentos sociais e ambientalistas, que não se deixarão intimidar diante de quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente e calar, através de instrumentos jurídicos, os movimentos e lideranças que incomodam o status quo. Dessa forma, reafirmamos que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza não é o movimento de uma pessoa só, de um só grupo, de uma só entidade. Somos muitos e muitas!
Nós, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, cidadãs e cidadãos, vimos explicitar nosso mais profundo repúdio diante do processo judicial movido contra João Alfredo Telles Melo e contamos com o seu apoio, na assinatura desta Nota de Solidariedade.
Fortaleza, 26 de maio de 2008.
Para colocar sua assinatura de apoio a esta nota, favor fazer uma mensagem para solidariedadejoaoaalfredo@gmail.com |
03/06/2008
