Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional. O objetivo da Reforma, segundo o Governo Federal, é “racionalizar o sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do país”.
Entre os “benefícios” que a Reforma trará, segundo o Governo, está a simplificação dos tributos federais, a desoneração da folha salarial, o fim da guerra fiscal entre os estados, a desoneração da cesta básica e o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional.
Se aprovada, a PEC interferirá direta ou indiretamente na vida de todos os brasileiros. Por isso, devemos dar a devida importância ao tema, colocando-o como prioritário na pauta de movimentos sociais e representações de trabalhadores.
A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), entidade cuja bandeira maior de luta é o combate às desigualdades regionais, considera que é necessário, sim, reformar o sistema tributário brasileiro, mas de forma que altere significativamente a atual estrutura de distribuição de renda que é iníqua, centralizadora e extremamente desumana.
Esta Reforma Tributária proposta é meramente técnica! Ela não altera os alicerces sob os quais se construiu a desigualdade entre as regiões e entre as classes! Ela mexe na forma, mas não na estrutura neoliberal que faz com que os mais pobres paguem mais impostos. Em outras palavras, ela não altera o status quo!
É preciso analisar com criticidade o que está proposto e as esperadas “maravilhas” que virão com a Reforma; ler nas entrelinhas e perceber o que, ou quem, de fato, sairá ganhando. Por exemplo: para desonerar a folha salarial o Governo propõe a redução da contribuição patronal para a previdência e a extinção da contribuição para o salário família (que já estaria compensado com a criação do novo imposto, o IVA - imposto sobre valor adicionado), sem no entanto assegurar que essa redução não terá impacto na previdência do trabalhador. Não será uma porta aberta para o fim de direitos conquistados a tão duras penas? Será possível admitir que em nome do crescimento da competitividade e do lucro das empresas a conta seja paga, mais uma vez, pelo trabalhador?
É por tudo isso que conclamamos a toda a sociedade, em especial aos movimentos sociais organizados, para defendermos uma reforma tributária transformadora. Devemos pressionar os parlamentares para que apresentem emendas que contemplem nossas principais reivindicações:
- Aumento do número de alíquotas na tabela progressiva do Imposto de Renda no sistema financeiro;
- Aumento do número de alíquotas na tabela progressiva do Imposto de Renda de pessoa física;
- Tributação das aplicações especulativas do capital internacional na dívida imobiliária pública;
- Taxação sobre grandes heranças;
- Taxação sobre grandes fortunas;
- Taxação indireta sobre produtos/bens de consumo/artigos de luxo;
- Ampliação dos recursos às regiões com maiores desigualdades, como o Norte e o Nordeste e manutenção dos fundos constitucionais.
É inadmissível que, num país como o Brasil, onde mais de 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, os pobres paguem mais impostos que os ricos! Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos.
Precisamos lutar por um sistema tributário justo, que cobre mais de quem pode mais, que não sobrecarregue os mais pobres, mas que promova - de fato - a redução das desigualdades históricas entre as regiões e quebre com o ciclo vicioso, e por que não dizer, criminoso, da concentração de renda no Brasil.
Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) |
01/05/2008
