O ministro da Justiça, Tarso Genro, constituiu na última segunda-feira (12), por meio da Portaria 840/08, uma comissão de alto nível para avaliar, debater e elaborar propostas que auxiliem o Governo Federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho.
A comissão, presidida pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), é composta por representantes das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT); e Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra).
Participam ainda da comissão os ministros Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber, especialistas no tema.
A secretária de Assuntos Legislativos (SAL) do MJ também integra a comissão e, juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) irá se integrar aos estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República.
A comissão terá cento e vinte dias para realizar os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
Debate na Câmara
O tema é controverso, pois em geral quando se fala em modernização da legislação trabalhista os setores empresariais se assanham com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores consignados na CLT.
Tramita na Câmara, o PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que pretende atualizar a CLT, retirando-lhe artigos ultrapassados ou em desuso. A matéria está em discussão no Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação.
Fonte: Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar |
16/05/2008
