A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (6) audiência pública para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional contida na proposta de reforma tributária (PEC 233/08) enviada pelo governo ao Congresso. A audiência foi sugerida pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que pretende debater especialmente o financiamento e a operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma.
Ele lembra que, com o objetivo de combater a guerra fiscal e as desigualdades regionais, o governo propõe a unificação dos fundos constitucionais existentes em um único, com a ampliação do alcance para todo o País. Os recursos seriam utilizados não só para crédito produtivo, mas também para transferências não reembolsáveis aos estados para financiar a infra-estrutura econômica. "Tais modificações vão requerer da legislação infra-constitucional a discussão de questões como o papel dos bancos de desenvolvimento regional e a definição dos recursos necessários para fazer face ao fim da guerra fiscal", afirma Pedro Eugênio.
Foram convidados para a reunião o secretário de Política Econômica, Bernard Appy; o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira; o diretor de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva; e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4. A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) será representada pelo seu diretor-presidente, José Frota de Medeiros. Pelo Banco do Nordeste participam o superintendente do ETENE, José Sydrião de Alencar Júnior, e o assessor do Gabinete da Presidência, Cláudia Ferreira Lima. Pela Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF) participa a sua Ouvidora, Zilana Melo Ribeiro.
Fonte: Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) |
06/05/2008
