Notícias

Câmara trabalha para acelerar votação de PLs

Esta semana, a Comissão de Trabalho  da Câmara Federal espera colocar em votação três Projetos de Lei que envolvem direito de greve e mudanças na Justiça do Trabalho, bem como realizou audiência pública para a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os membros da CT da Câmara parecem estar próximos de um acordo para a votação do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve no setor público.

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), um ponto que ainda não teve avanço nas negociações com o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), é a questão dos serviços essenciais à população. A intenção do presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), é que a matéria seja votada, com ou sem acordo.

Já o PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que cria o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho ainda não foi apreciado na Comissão em sua última reunião. A matéria até agora não tem consenso no colegiado para ir a voto. O projeto chegou a ser debatido, mas as divergências impediram a aprovação do parecer da relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ).
 
Zito não pretende mudar seu parecer e a base do Governo no colegiado acha melhor rejeitar o projeto como um todo. Para a base governista, a Justiça do Trabalho como está é melhor que as modificações sugeridas no PL.
 
Outro projeto que também está na pauta do colegiado é o PL 5.237/01, do deputado Carlos Santana (PT/RJ), que dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manifestações.
 
O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), apresenta substitutivo à matéria reduzindo o número do efetivo em estado de greve. No projeto, se estabelece 50%; Santiago reduz para 30%. Não há consenso pra votar a matéria e corre-se o risco de o projeto ser arquivado pelo colegiado, caso seja rejeitado.
 
Audiência pública

Ontem (22), o colegiado se reuniu em audiência pública para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria está em tramitação na Câmara e trata de demissão imotivada.
 
Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade; e os presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AFBNB, com informações do DIAP