Após aprovadas no Senado as matérias reivindicadas há anos por aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que os projetos sejam agora analisados com atenção e sensibilidade pela Câmara dos Deputados. O PLS 296/03, de sua autoria, pretende acabar com o chamado fator previdenciário. Um requerimento apresentado também pelo senador e aprovado na última quarta-feira dispensou do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 58/03, que atualiza os valores das aposentadorias e pensões. Isso permite que a matéria seja enviada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em decisão terminativa, ou seja: de lá, será remetida diretamente à Câmara.
Paim pediu especial atenção dos deputados ao projeto que trata do fim do fator previdenciário, um cálculo que, instituído em 1999, leva em consideração, para concessão do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, além da expectativa média de sobrevida para ambos os sexos, entre outras variáveis. Segundo o senador, o fator previdenciário reduz em cerca de 40% as aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência, prejudicando principalmente os mais pobres, aqueles que recebem menos de dez salários mínimos.
Antes de encaminhar as votações, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), havia chamado a atenção para a necessidade de se criar um "mecanismo de equilíbrio" vinculado à idade mínima, sob pena de o fim do fator previdenciário gerar um rombo nas contas da Previdência. “Sei que tem que existir uma política de idade mínima, e foi por isso que apresentei uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para regulamentar a questão. Espero que a Câmara aprove o fim do fator e também essa PEC” disse Paim, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição 10/08. A matéria estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social.
Fonte: Agência Senado
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17/04/2008
