Milhares de pessoas já assinaram o documento que defende a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
A iniciativa partiu do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo", que realizou ato público em 12 de março, no Congresso Nacional, com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil.
De acordo com Xavier Plassat, que coordena a Campanha Contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o abaixo-assinado está sendo distribuído Brasil afora por organizações de base e certamente será referendado pelo conjunto dos trabalhadores rurais. "Está claro que quem comete o crime de escravidão precisa ser punido. E nada mais justo que as terras sejam destinadas à reforma agrária", analisa.
O texto do documento salienta que a PEC 438/2001 é um instrumento relevante para a abolição da escravidão contemporânea. "Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro”.
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Fonte: AFBNB com informações da Agência de Notícias Repórter Brasil |
15/04/2008
