O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos que encerram os trabalhos de inventariança das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os decretos, de números 4.984 e 4.985, foram publicados na última sexta-feira, dia 13/2, no Diário Oficial da União.
A partir de agora, a administração e o controle das extintas autarquias passem a ser incumbência do Ministério da Integração Nacional, ficando a cargo do Ministério o exercício das competências relativas à extinta Sudam e à Sudene, inclusive a liquidação de despesas de exercícios anteriores.
O Ministério também terá que dar continuidade aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias que não foram concluídos até o encerramento da inventariança da extintas superintendências.
Fonte: Ministério da Integração Nacional |
19/02/2004
