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Justiça rejeita denúncia sobre Réveillon

Daniel Sampaio
da Redação
Déborah Vanessa
Especial para O POVO

A Justiça Estadual rejeitou a denúncia de que a Prefeitura de Fortaleza teria cometido ato de improbidade administrativa na realização da festa de Réveillon na passagem do ano de 2006 para 2007. A polêmica festa de ano novo teve entre as atrações Elba ramalho, Dominguinhos e Tânia Mara. O custo total foi de R$ 2,2 milhões. Mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, considerou que não houve prática de improbidade administrativa.

A ação civil pública contra a Prefeitura foi proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Estadual. O procurador da República, Alessander Sales, afirmou ontem ao O POVO que vai esperar ser notificado, mas antecipou que irá recorrer.

Na sentença, o juiz considera cabível a dispensa de licitação para realização do evento. Por isso, determinou a liberação dos valores a serem pagos pelo Banco do Nordeste (BNB), um dos patrocinadores da festa, e pela Ação Novo Centro, que foi intermediária no convênio com o Ministério do Turismo, que também realizou repasse para o Réveillon.

Só o BNB repassou R$ 150 mil para a festa. A organização da sociedade civil de interesse público (oscip) Ação Novo Centro recebeu R$ 297 mil repassados pelo Ministério do Turismo. No total, as empresas que participaram da realização do evento e que estavam aguardando o pagamento do dinheiro retido no BNB e na oscip deverão receber R$ 447 mil por conta da decisão judicial.

Outras entidades também investiram no evento, como a Caixa Econômica Federal, que repassou R$ 200 mil. R$ 1,25 milhão foi só de repasse do Banco do Brasil (BB). Apenas R$ 150 mil saíram dos cofres da prefeitura. Parte desses recursos continuam bloqueados.

Ilegalidade
O procurador Alessander Sales afirma que irá recorrer, pois as provas produzidas durante a investigação demonstra ilegalidade na realização da festa. "Essa decisão do juiz está dizendo que o gestor pode fazer o que quiser como bem quiser, sem seguir nenhuma regra estabelecida na lei de licitações. Conclusão com a qual o Ministério Público Federal não concorda", afirma.

Segundo Alessander, do ponto de vista pedagógico, é uma decisão que contribui para impunidade dos comportamentos que a lei classifica como atos de improbidade administrativa.

Na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Artur Bruno (PT) levou cópias da decisão judicial. Ele anunciou que pedirá, por meio de requerimento, que o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, apresse seu parecer sobre o caso. O TCM ainda não se manifestou sobre a análise dos contratos.

REPERCUSSÃO

- O deputado Artur Bruno (PT) aproveitou a decisão judicial sobre o Réveillon para atacar os deputados do PSDB, que durante todo o ano passado centraram fogo contra a prefeita Luizianne Lins (PT) por conta das investigações da festa. Bruno chamou os tucanos de "precipitados" e pediu o fim da "perseguição política".

- Líder da prefeita na Câmara Municipal, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que as críticas a Luizianne tinham o objetivo de desgastar a administração pública. "Essa linha de resultado (na Justiça) já havia sido apresentada nos relatórios da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles (opositores) não tinham respaldo nem nos fatos e nem no direito".

- Mas o deputado do PSDB, Luiz Pontes, lembrou que outras investigações estavam em curso, como a do TCM, e aproveitou para criticar a prefeita: "A Luizianne Lins não gosta de prestar esclarecimentos".

Fonte: Jornal O Povo