Os trabalhadores vêm enfrentando em suas lutas reivindicatórias, greves e manifestações, uma série de liminares de interditos possessórios, cujo único objetivo é derrotar as lutas legítimas da classe trabalhadora. Esse mecanismo judicial utilizado largamente pela patronal contraria frontalmente a Constituição brasileira ao impedir a realização de piquetes de convencimentos, assembléias em frente às empresas e atos públicos exigindo, por exemplo, segurança industrial. Enfim, os interditos é uma tentativa nefasta de coibir o movimento sindical de utilizar o seu mais importante instrumento de luta: a greve.
Na verdade, não é novidade o pedido de intervenção judicial no movimento sindical, pois, além de ter sido uma prática habitual da ditadura militar, todos se lembram que, na década de 90, tal situação também aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquele momento, ele requereu e conseguiu junto ao TST, a decretação de pesadas multas contra os sindicatos de petroleiros, em meio a uma greve nacional, penhorando o patrimônio das entidades, bloqueando contas e inaugurando uma nova forma de intervenção sindical durante o denominado Estado de Direito.
As greves de ocupação ocorridas na década de 80 e 90, também enfrentaram ordens de reintegração de posse, expedidas pela Justiça Estadual, forçando os trabalhadores a desocuparem as empresas. Os mandados judiciais dessa natureza estão servindo para dificultar aquilo que é essência dos sindicatos, ou seja, pressionar a patronal pelo atendimento de suas legítimas reivindicações.
As campanhas salariais dos bancários também estão sendo alvos de interditos proibitórios, impedindo a permanência do sindicato na porta das agências bancárias. As manifestações e as greves da categoria são reprimidas pela força policial em apoio ao cumprimento tais ordens judiciais obtidas pelos banqueiros.
Na atualidade, alguns sindicatos vinculados a CONLUTAS, como os Metalúrgicos de São José dos Campos e Sindipetro Sergipe/Alagoas estão sendo vítimas de vários processos de interditos possessórios. Os trabalhadores nessas bases estão impedidos de realizar assembléias e piquetes nas portas das empresas. E como se isso não bastasse, as liminares ainda impõem severas multas, com a finalidade de inviabilizar financeiramente a organização sindical.
Em São José dos Campos, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos que atualmente move importante campanha contra a redução dos direitos na GM, foi condenado a pagar uma pesada multa, de milhões de reais, em razão da realização de assembléias em frente aos portões da Embraer. Em Sergipe, a Petrobrás requereu e também obteve ordem judicial de interdito contra o Sindicato em plena campanha reivindicatória, sendo igualmente condenado no pagamento de uma elevada multa. Já em Alagoas, a Braskem utilizou do mesmo expediente durante a campanha dos químicos para barrar as manifestações dos operários.
No caso da Petrobrás, a responsabilidade é do governo Lula, que dirige a estatal a partir de seus prepostos, que não possuem qualquer vergonha de, assim como fez FHC, baterem às portas do Judiciário para requerer interditos e multar sindicatos. O judiciário, ao conceder as liminares, desrespeita o legítimo e constitucional direito de greve, aplicando teorias civilistas de defesa da propriedade às questões de natureza absolutamente trabalhistas. Setor da Justiça, infelizmente, trata como esbulho possessório as legítimas assembléias nos pátios e portões das empresas, em desprezo à liberdade de organização sindical.
Considerando tais fatos, a CONLUTAS, enquanto entidade nacional de defesa dos trabalhadores se solidariza com os sindicatos e categorias que estão sendo vítimas de interditos possessórios e conclama a realização de uma Campanha Nacional contra a utilização ilegal destes instrumentos judiciais nas greves e manifestações reivindicatórias. Manifestamos o nosso veemente repúdio e responsabilizamos o Governo Federal que, assim como as empresas privadas, vem requerendo esta forma de intervenção nos sindicatos, como é o caso da Petrobrás. Queremos denunciar também o caráter nefasto das pesadas multas impostas aos sindicatos, com o objetivo de inviabilizar suas lutas. Ao mesmo tempo, exigimos que todos os processos em andamento sejam sustados e nos casos em que já houveram condenações, que seja concedida ANISTIA, livrando as entidades de tais pagamentos.
“Desenvolverá uma ampla campanha contra criminalização dos movimentos (prisões, demissões interditos proibitórios, multas, etc), incorporando iniciativas como, por exemplo, as dos petroleiros de Sergipe e Alagoas”.
Atividades Programadas
Fazer visita aos Ministros no STF, no mês de março;
Realizar reuniões com os Sindicatos que sofreram Processos de Interditos;
Fazer gestão nas Instituições do Judiciário;
Fazer Dossiê ou Memorial para divulgar nas entidades, movimentos sociais, partidos e parlamentares;
Realizar no dia 23 de maio, em Aracaju, um Ato e o Seminário contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e contra as práticas de Atos anti-sindicais. Atividade promovida pela OAB, ABRAT, Sindicatos etc;
Colocar no Site da CONLUTAS todas as informações sobre o tema, com os informes, documentos e artigos;
Entidades que sofreram Interdito Proibitório – Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos pela Embraer; o Sindipetro AL/SE pela Petrobrás e pela Braskem/Odebrecht; APEOESP, Sindicato dos Bancários de Sergipe; Sindicato dos Rodoviários Macapá; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém/Pará;
Relacionar todas as entidades e movimentos que estão com Processos, Multas etc
Fonte: Conlutas
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11/03/2008
